Ora veja ! Quanto desperdício de recursos públicos! Pois eis, Sr. Governador !

Sobre uma estranha operação "tapa buraco"


Eis o desperdício de recursos do erário agora como fato comprovado após denúncia ao Ministério Público sobre estranha operação "tapa buracos" em estrada recentemente recapeada nesse sul de Minas (Rodovia MG 290).

Confessa-o na frase (sibilina) reproduzida abaixo, a resposta do DER/MG (eivada de obscurecimento técnico e sob presunçosa razão de suficiência) - assim encaminhada ao Ministério Público!
Pois a primorosa organização do DER/MG a guisa de misteriosa "codificação" tratada como biombo pretensamente "técnico", nela estampou o objetivo mistificador: enganar leigo. Afinal, tudo revela: às custas do erário, tampa "buraco futuro".

Pois em meio ao restante das dissimulações no bojo do Ofício nº 428/2008-DER/MG, eis o pequeno trecho do item (4) onde está inserida a confissão - na seqüência dos nove (itens dispersivos) enumerados: ...“4) No caso da MG 290 está sendo executado (sic) frenagem retirada e recomposição da capa, em pontos localizados, conforme áreas delimitadoras (sic) marcadas com tinta branca no pavimento (algumas com "XXXX" abandonadas após nova avaliação), que apresentam grau de trincamento, tipo FC-1, FC2 e FC-3, bem como deformações que se transformariam em buracos, provavelmente no período de vigência do contrato" (grifo assinalado).

Evidentemente, perdida em meio a extensão do texto (propositadamente dispersivo) a versar sobre assuntos dos mais diversos, surge afinal a frase reveladora assim escondida. E nela, a "resposta" singular ante o fato denunciado: as alegadas deformações ditas "invisíveis" a olho nu, ou os alegados "códigos secretos" tipo "FC-1". "FC-2" e "FC-3" - assinalados entre prosáicos "XXXX", segundo afirmado - "se transformariam em buraco".

Pois como se lê, antes do buraco acontecer a primorosa e super eficiente organização do DER/MG foi lá e já "tapou". Jamais houve ou se viu tanta "eficiência"! E tudo como afronta à inteligência alheia, às custas do contribuinte!

Depois disso, mostram os fatos, quanto, sob custódia dessa entidade estatal e, como em claro desvio de finalidade, se desperdiçam recursos públicos com obras ricamente "antecipadas" - porém absolutamente inúteis no tempo! Pois em conclusão, no plano geral e contábil apenas se observou recurso público regiamente empregado para exatamente estragar estrada ainda em bom estado: pois recapeada a pouco menos de um ano!

E ninguém precisa ser engenheiro para atinar sobre o quanto, por melhor razão estratégica em termos de prioridade e, em planejamento relativo a essa mesma estrada, preferível então seria em algumas subidas construir faixas adicionais! Absurdamente, no entanto, tal estranha operação “tapa buracos” foi levada a efeito sem outra razão aparente, senão deixa-la como provavelmente ficaria em mais longo prazo, remendada. Isso, contraditoriamente, ainda ao se pressupor boa qualidade de serviços! Certamente e, remendada como agora, ainda estaria daqui a muitos anos pela frente. Restava esperar cumprir-se a vida útil do próprio pavimento.

Evidentemente o cidadão reclamante cumpriu o dever de encaminhar às autoridades representação relativa ao prejuízo ao erário e, por conseguinte, ao restante da sociedade.


Sobre o pretendido "biombo técnico"

De outra parte, quanto a "engenharia" praticada (sob responsabilidade técnica ainda ignorada por descumprimento à legislação), cumpre consignar o descompromisso ético havido: no caso a firma empreiteira atuou sem sequer identificar profissional responsável ante o CREA (guardião do controle ético) através de placa obrigatória (Lei 5.194/66 - Art. 16).

Pois ocorreu subversão em competência de planejamento (Art. 7º dessa lei) e, aviltamento à própria Engenharia interna do DER - politicamente desconsiderada. Pois enquanto essa atividade ilegal ocorria (clandestinamente caracterizada desde ausência de placa e responsabilidade técnica definida - Lei 6.496/73) tal prática superveniente (leiga), significava, como significou, acintoso desperdício de recurso; este, apenas para tapar buraco ainda inexistente, invisível olho nu - conforme (dissimuladamente) revela e atesta o próprio texto da resposta ao Ministério Público - em leitura atenta.

Evidentemente a firma empreiteira simplesmente desapareceu - sem deixar rastro após a denúncia. Restaram apenas marcas deixadas no asfalto pela Rodovia MG 295 nas proximidades de Inconfidentes; onde assinaladamente pretendia continuar - conforme termos do próprio Ofício 428/08 do DER/MG.

Pois como se vê, tanto quanto em outras situações (operação "João de Barro", etc), tratava-se de pseudo-obra de engenharia - destinada a desviar recursos - antes melhor aplicado em prioridades sociais desatendidas. No caso e, ao invés de procurar confundir, eis na resposta evasiva do DER/MG, desconsiderada, a obrigação (legal) do profissional da Engenharia (Lei 5.194/66) de auxiliar a coletividade à correta compreensão de aspecto técnico eventualmente abordado - tal como determina o próprio Código de Ética (Art. 1º - Letra b).

Afinal, qual seria o significado dos misteriosos "CF-1", "CF-2" e "CF-3" como "códigos" ou cifras cabalísticas alegadas sob presunção dessa "justificativa alada" ser auto suficiente?

Até agora permaneceram como proposital "mistério técnico" para justificar ante o leigo a sem razão do "buraco futuro"!

Ah, sim! Sob título "Jornal de Inconfidentes apura denúncia sobre manutenção de rodovias estaduais" em sua edição de 15/07/2008 o referido Jornal publicou na íntegra o mesmo Ofício 428/08-DER/MG encaminhado em resposta ao Ministério Público. Para evitar repetições e melhor se efetuarem as ações de planejamento, operação e controle inerentes ao poder público, os próprios termos desse ofício, ao fim, demonstram quanto ainda mais se torna necessária e urgente a instalação em Inconfidentes da Escola de Administração Pública tal como referido pela Constituição Estadual (Escola de Governo - Art. 30 § 6º) a ser requerida! Documentos e acervo estarão doados.

Eis Sr. Governador! Oxalá!

Para o Povo Saber (votar)

Nota fria juntada pelo ex-prefeito e atual candidato (PMDB/PSDB) em prestação de contas recusada pelo TCE.


















Decreto Legislativo da Câmara Municipal rejeita a prestação de contas impugnada pelo TCE.
Pois mesmo assim o candidato impugnavelpor esses motivos (CF Art. 14 e LC ¨$; Art 9º) lança candidatura beneficiado por liminar...





Pois vê-se: tal como ocorre em Inconfidentes (pequeno exemplo), cabe repetir a pergunta do jornalista Jânio Freitas feita no domingo passado (FSP - 24/08/08): "o STF e TSE esperariam que processados e condenados assim se declarassem no horário gratuito na TV?" Ou assim também faria ao eleitor intimidado, perdido nos grotões, o candidato representante do coronelismo político com seu "mercado de votos" onde nem existe imprensa independente? Claro que não. Pois o mesmo jornalista responde: "O eleitor que deseje dar um voto tão responsável quanto possível, (...) depende de uma dívida que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, comprova-se agora em definitivo, fizeram com o eleitorado".

Pois eis, nesse pequeno exemplo de Inconfidentes, a degeneração do presente. Pois eis documentado o retrato da situação quando o ex-prefeito-candidato, além de outros abusos de poder e desvios de finalidade às custas dos cofres públicos (fatos também comprovados), acumula prestação de contas rejeitada pelo TCE e pela Câmara Municipal. E esse Blog já pela segunda vez publica a "nota fria" documentada acima - desta vez fazendo-o junto com o Decreto Legislativo correspondente à essa rejeição mostrado acima. Além disso ainda junta ao lado e, como denúncia complementar, o próprio Ofício encaminhado pelo Legislativo ao Ministério Público (fac-simile); pois assim "espelham-se nessas eleições a degradação geral que todos fingem não ver no Brasil", conforme mais uma vez observa o artigo do jornalista mencionado ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2408200807.htm ).

Pois em meio ao desencanto reinante - após ver-se no Brasil a corrupção grassar por todos os lados, mais uma vez resta prosperar a expressão solitária do Ministro Joaquim Barbosa: conforme suas próprias palavras (FSP - 25/08/08), ..."a defender princípios caros à sociedade brasileira, como o combate à corrupção no próprio Poder Judiciário".

Cidade, memória & patrimônio histórico (a recuperar)

Além de "assombradas", algumas casas em Inconfidentes contam a história do passado. Algumas, contam o antigo "fausto" da terra mediado por décadas. Depois, a par de novas contruções nas proximidades do "Bororó" onde despontam portentosas construções ("new rich"), também a mais completa ausência de critérios e de planejamento é revelada pela própria decadência do adensamento urbano (ex: moradias em areas de risco amontoadas para o lado de Bueno Brandão) ; no caso, arruamento amesquinhado, também desordenado (não obstante ainda estar calçada, sem poeira).

Também (exceções) algumas das mais antigas e melhores residências funcionais se tornaram "cortiços" na melhor acepção do termo: mesquinhamente subdivididos e com "puxados" mal concebidos e aproveitados. No entanto são casas da EAVM/EAFI. Algumas arquitetônicamente concebidas para estabelecer "representação funcional" - desde os tempos do Patronado Agrícola aqui instalado (1918).

Até final dos "anos dourados" casa da foto era ampla. Tinha (ainda terá) pelo menos "17 cômodos". Ao quanto consta, o último diretor da EAVM a nela oficialmente residir foi o Prof. Gilberto Henriques.

Depois, por decisão administrativa certamente desconhecedora do valor desse patrimônio (histórico) significante, resolveram subdividi-la para caber os "sem casa". Certamente a título de algum favorecimento pessoal prometido ou concedido o fizeram; até para morador consideradoo "sem casa" depois alugar a própria. Certamente haverão méritos a justificar para auferir mais essa renda derivada da ocupação de imóvel funcional. Certamente tais situações sabidas e consabidas serão corrigidas. E afinal eis a necessidade da casa da foto retornar à finalidade de origem como "Casa do Diretor". Residência oficial. Denominação identificada e placa respectiva - conforme lei, independentemente de ser ou não patrimônio histórico relativo a Inconfidentes. Mais ainda se for (como o é).

Quanto às demais em casos definidos de ocupação questionável, sejam pois corrigidos posteriormente pelo novo diretor. Pois assim se estabeleçam melhor uso para bens públicos disponíveis. Entre os quais, será reiterado, o referente à sede do consabido instituto (IDEEHIA) - tempestivamente requerido à SPU e à autoridade pública. Honra e mérito pois ao diretor disposto a sanear, estabelecer e restabelecer critérios internos. Mas isso já é outro assunto.

Evidentemente o Diretor da Escola deve residir em Inconfidentes em local certo, onde possa sempre ser procurado quando não houver expediente - daí a funcionalidade desse imóvel.

Diante da razão exposta ao contraditório, esse blog sempre estará aberto a quem desejar opor palavra aberta.

Voltemos ao aspecto histórico.

Inconfidentes não tinha hotel com nenhuma estrela - como aliás ainda. Assim toda autoridade, parlamentares, paraninfos , visitantes considerados ilustres e funcionários que vinham do Rio de Janeiro ou de outros lugares, ali se hospedavam; a janela da foto, vista pela frente, era (e ainda é) do apartamento antigamente a isso destinado.

Aliás, foi ali que o governador Ademar de Barros ficou hospedado quando veio "inaugurar" o município. No caso, apadrinhar o primeiro prefeito (eleito), Rogério Bernardes. Também ali "residiu", hospedado por dois anos o Pe. Antônio Tibúcio (primeiro vigário), transferido de Borda da Mata.

Essa, sem dúvida, era a "casa de representação" de Inconfidentes e, participante também da história. Pois foi alí naquele "cômodo", visto pela janela à frente, o local onde aconteceu a reunião entre o então diretor da EAVM - pois chegara ordem para fechar a Escola Agricola e, os participantes beneméritos Agenor Junqueira, Ico Garcia, Mario Bonamichi e Afonso Troyse. Pois o ministério cortara as verbas e, teimosamente decidiram manter a escola, assim sustentada anos a fio.

Hoje, com surpresa, se nota disposição para reformar parte do imóvel. Uma pena será contemplar o aspecto parcial (se o for) . Pois pelo ensejo, seria ótimo restaurar logo de uma vez esse imóvel (patrimônio histórico) e, depois, fosse o mesmo tombado. Aliás tal providência deveria também ocorrer quanto a outras casas na cidade. Mesmo sem o "fausto" oficial, ao lado de outras (funcionais), revelam também a marca característica (alto pé direito e espaços amplos) da arquitetura nos tempos primitivos de Inconfidentes. Entre essas, de natureza privada, são exemplo as casas do Zé Garcia, Zé Doná, Américo Bonamichi e outras. Ainda também o seria o próprio ex-"Cine Para Todos" de saudosa memória. Este, aliás, amplamente reaproveitável até como atração futura turistica (há semelhança total: "Cine Paradiso" - Giuseppe Tornatore).

Oxalá o novo diretor resolva o problema habitacional com o devido critério. E restaure a reconhecida "Casa do Diretor" - marcada por sua necessária presença em Inconfidentes - até como local onde, vez por outra, a banda de música vinha tocar frente à primeira janela lateral (personagens aqui lembrados: Solon Ferreira, com clarineta e, Mário Alfredo na Tuba). Ao fim, foguetório e ajuntamento era costume em "ocasiões solenes". Saudavam-se "visitantes" ilustres na cidade.

A propósito de Inconfidentes. E dos 20 anos da ENAP

Ontem (TV-Senado), o senador José Sarney em rápidas palavras festejava os 20 anos da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública (Clicar aqui para ver) - entidade essa criada em seu governo.

E todos leitores desse Blog podem conferir quanto para isso vale o pequeno exemplo de Inconfidentes (MG) - visto em contribuição no seu melhor sentido pedagógico - modelo crítico - reduzido, onde de tudo se encontra. Aliás, local a reunir todos os predicados para também instalar-se mais uma unidade letiva também em contribuição aos esforços da ENAP. Pois acresce projeto definido sob intenções educacionais historicas e libertárias da humanidade pelos quais agregam-se críticas a valores e, desenvolvem-se pesquisas. Pois firmam-se técnicas em sustentabilidade, planejamento e, reveêm-se teorias em contribuição ao desenvolvimento. Enfim, acresce também cumprir em Inconfidentes, Estado de Minas Gerais , a mencionada Escola de Governo (CE/MG - Art.30; § 6º) também somada à ENAP em aproveitamento às amplas disponibilidades existentes.

Dois pequenos exemplos em administração pública: Um, bom. O outro, mau.

Exemplo 1

Dias atrás, tomou-se conhecimento de haver determinação às professoras da Escola Municipal do Boaventura para "efetuarem pesquisa com seus alunos sobre em quais candidatos seus pais iriam votar".

Certamente tal prática é inadmissível em termos de despropósito educacional e desvituamento político.

A esse propósito, dois ilustres vereadores desta Câmara - merecedores pelo crédito, Adriana e Bolão - a título de contribuição ao aperfeiçoamento dos costumes eleitorais nesse "grotão" de Minas Gerais, narraram a ocorrência do fato em data da semana passada: assunto pelo qual o presente Blog - conformado ao interesse público restante, contribui em divulgar. E espera jamais voltar a repetir daqui para a frente.

Certamente, tornado fato consabido, além das consequencias futuras quanto ao aperfeiçoamento dos processos eleitorais, caberá apuração e punição aos responsáveis.


Exemplo 2

(Em contribuição à renovação da Câmara
Breve e isenta
avaliação de trabalho entre candiatos a Vereador)

Por merecido reconhecimento - entre indicações por atos de valor.
A ex-vereadora Adriana deve ser assinalado: pouco antes de se afastar da Câmara, deixou um requerimento para instalar curso - promovido pela Câmara para administração pública . Tal fato merece registro - pelo alcance e significado dessa proposta, certamente incubadora de outras a propósito. Sem dúvida e para melhor avaliação merece continuar esse trabalho na Câmara.
E naturalmente terá todo apoio desse Blog para ampliar e diversificar essa proposta inicial.

Ah, sim foi-lhe declarado com toda e sincera franqueza: votaria. Mas o voto seria para outro candidato - conforme compromisso anterior.