ETAPA DE CIVILIZAÇÃO VENCIDA! COM LICENÇA... DATA VÊNIA! OUTRO MUNDO PODE HAVER!

Editor

Raul Ferreira Bártholo
Inconfidentes, MG...

Pedra fundamental requerida. IDEEHIA. Centro de Estudos
Local(GPS): 22º 18,540' (S) e 46º 20,142' (W)

e-mail: exemplodeinconfidentes@gmail.com
Sempre serão bem-vindas toda correção, crítica e aperfeiçoamento.

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segunda-feira, 29 de maio de 2006

A primeira Terra, ainda sem lei




Aqui chegaram famílias de imigrantes, trabalhadores e outros - esperançosos - depois de tanto caminhar e navegar mundo afora. Vista ao longe da cidade de Inconfidentes (MG) à 900 m. de altitude, onde convivem 6.000 habitantes nesse sítio urbano cercados pela bucólica paisagem mineira junto às cabeceiras do Rio Mogi Guaçu. Na verdade, metade dessa população habita a zona rural - onde prospera agropecuária.


Breve histórico de lutas - passadas e atuais

Ao início do Século XX - passado, tomou o governo brasileiro a decisão de instalar em nossa terra o “Núcleo colonial de Inconfidentes” - local onde foram assentadas famílias de imigrantes. Colonos primeiros, chegados de terras da europa.

Por esse motivo o Governo do Estado de Minas Gerais desapropriou antigas fazendas, conforme decretos e certidões devidamente lavradasem cartório para esse fim (desde 1914) . E fez doação à União, conforme documentação da época guardadas em arquivos, aos cuidados da SPU – Secretaria do Patrimônio da União. E também disponíveis em cópias de conhecimento difuso; onde “in verbis”, ali expresso, fica determinada área destinada à criação do Núcleo Colonial - subdividido este em lotes - entremeados por áreas desocupadas - domínios da própria União - posteriormente ocupados ao longo do século passado, sob situação de posse consolidada. Dos remanescentes dessa gleba ainda como destinação havida, foram aproveitados para aqui, em1918, instalar-se o antigo Patronato Agrícola Visconde de Mauá – instituição original do Rio de Janeiro, destinada a intentos de aprendizagem e recuperação e recuperação de menores. Hoje, correspondem ao patrimônio da EAFI -Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes a marcar história de nossa terra vocacionada à educação.Pois hoje a cidade ocupa terras da União em situação “sui generis” - ante o Brasil e o mundo. Pois por parte do Governo Federal faltou continuidade ao projeto inicial e, faltou conceder aos colonos assentados o título legal correspondente.

Evidentemente hoje a cidade apresenta situação urbana consolidada - como fato a perdurar no tempo. Quase a completar século. Famílias cresceram e aqui continuaram a viver - sem haver outra razão para serem expulsas de suas residências e locais de trabalho. Sendo resto o Poder de Estado acolher o anseio social pela regularização reclamada. E resto a precariedade urbana imerecida. Até financiamentos ficam legalmente impossibilitados. Diferentemente das outras cidades ao redor e, em prejuízo da psique coletiva, falta à cada morador o mais seguro pisar em "solo próprio" - direito legal faltante à cada habitante aqui trazido, nascido ou aos outros depois chegados. Além da regularização da situação fundiária para melhor se promover o desenvolvimento urbanistico, também, em favor do Brasil, deve-se reivindicar melhor destino aos próprios da União e das áreas remanescentes da EAFI hoje sub utilizadas como a maior contribuição de Inconfidentes para aqui instalar-se a futura Universidade Federal de Inconfidentes crítica e prospectiva, de modo a aproveitar o potencial representado amplas estruturas existentes e virtualmente ociosas.

Nesse sentido ante a situação reinante no Brasil virtualmente refletida em Inconfidentes onde a globalização também se dá através do impacto da Internet sobre a antiga roça mineira de habitos arraigados, as teses de desenvolvimento terão certamente um modelo em escala reduzida aproveitável como exemplo histórico e de aplicação para o Brasil – também capaz de melhor se organizar desde suas raízes e valores – fincados na Terra.

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Camara Municipal atenta

Hoje (30/06/2006) recebi da Camara Municipal de Inconfidentes o seguinte e-mail:

De: Cminconf <cminconf@hardonline.com.br>
Data: sexta-feira, 30 de junho de 2006 14:37
Para: Raul Ferreira Bártholo <raulfb@hardonline.com.br>
Assunto: Lei Orgânica

>Boa Tarde,sumiu ?

>Nos últimos meses trabalhei na digitação da Lei Orgânica Municipal, incluída as emendas de nº >01 a 10, finalizado o trabalho encaminhei ao Tribunal de Contas do Estado para publicação no >2º semestre no site do TCE/MG.

>Segue anexo o resultado final do trabalho.

>Atenciosamente,--Marcelo Fernandes Costa - Assessor de Administração.

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Mensagem enviada usando WebMail HardOnline
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No virus found in this incoming message.Checked by AVG Free Edition.
Version: 7.0.394 / Virus Database: 268.9.5/377 - Release Date: 27/6/2006


O anexo enviado foi postado postado em http://leiorganica.blogspot.com/

posted by Raul Ferreira Bártholo @ 5/09/2006 11:03:00 PM 0 comments
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ETAPA DE CIVILIZAÇÃO VENCIDA. DATA VÊNIA... COM LICENÇA! OUTRO MUNDO SERÁ P0SSÍVEL!

Epílogo às postagens acima

No propósito de colecionar ementas sobre matérias de interesse à curvatura do processo histórico como ato a ser provido pela administração pública dotada de projeto e intencionalidade, as sínteses das observações e análises e revisões sobre educação, administração pública, técnica e ética aplicada são transferíveis e disponibilizadas como metodologia aplicada em http://escoladegovernoeadministracaopublica.blogspot.com (ainda em organização).

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Descritores

A curvatura do processo histórico. O plano diretor. Técnica e Ética aplicada. Poder. Patologias. A Escola de Governo.

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Conceitos. Relações. Método das aproximações sucessivas Abertura com textos introdutórios. Matéria coligida em aproveitamento vincula autor. Apropriados também para iniciar debate, narram visão, tempo e história (ver definição de termos - negrito - para clareza de termos empregáveis sobre vida e o viver - pela Terra. Meio Ambiente História. Técnica. Ciencia. Cosmovisão. Poder. Política.

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Totens e Tabus. Do outro lado da crise. Leia, confira. O outro mundo.

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Pois eis vossa crise, vosso mundo - contraditório. E eis a paisagem moral humana, final, circundante. Eis vasto mundo, vossas crenças. Vossos valores. Vossa civilização. Eis o Espelho Ambiental, o Panorama Social. E eis o Tapume Político, Econômico. E nele, exemplar, eis Inconfidentes (MG). Local histórico voltado à Educação, Arte e Ciência Aplicada. Vocacionado à revisão sobre teorias e valores sobre a Terra.

E eis vossa ancestralidade. E eis indignado o presente.

Breves ensaios.

Sobre dispensas da formalidade linguistica afeita ao Manual de Redação da Presidencia da República. Virtudes e mazelas em Administração Pública. Pois eis a paisagem linguística a se desvelar -pela palavra oficial. A Ética do Discurso. A crítica regeneradora. Conceitos administrativos. Revisões. Eis patologias a remover. A contrapartida do projeto organizativo.

Eis a cumprir: a nova Escola em Administração Pública.

{[Tema diretor e administrativo proposto a partir de escola de Governo em cumprimento ao Art. 39 da Constituição Federal referido ao sentido do Parágrafo dois, onde se ministrem técnicas de administração, organização e planejamento ambiental, social e econômico - permanente - em aditamento ao enuciado da aula Inaugural pronunciada no interior do IFSULDEMINAS ] Refere-se a mencionada aula a cursos à distância ministrados especificamente para cursos de administração pública sob propósito inicial reduzido - então oferecido à considerção do Conselho Superir. Empresta-se à presente aula inaugural e, ao trabalho realizado, o valor de contribuição - funcional e institucional finalística - adequada ao cumprimento dos Estatutos das instituições de trabalho, pensar e prospectar e ensinar.

A criar novo patamar de civilização, entre finalidades institucionais a cumprir (Estatuto/IFSULDEMINAS, Art. 24 }.

Aula inaugural - 1 [didática e mote educacional terapeutico]

Temática inicial: Poder e emancipação do subordinado.

Mote educacional: "diga não ao chefe".

Quando pode e deve. Impede corrupções, sanea estruturas. O instituto da Estabilidade como regra e observação. Finalidade didática: ementa em técnica administrativa e prática educacional libertária de povo e País. Implementa política pública - aplicada e aplicável também a município específico - estabelece regras a partir da qual Inconfidentes se propõe modelo e aplicação temática exemplar.

[ Pois torne seu ambiente um centro de excelência. E remova falsidade e fingimento. Ético, obedeça ao chefe. Mas, se melhor não, diga não também. Pleno dizer à praça pública e sincero falar, capaz, exercitado, verás como tudo muda ]

E mais, em contribuição à teoria do desenvolvimento tida como esboço, técnica e ciencia aplicada, à intencionalidade aplicada à curvatura do processo histórico, muito ainda acontecerá e se haverá de prover - sob demanda administrativa remanescente, saneadora de instituições.

Para tanto, sob o domínio da ética e da técnica inerente, ensinada e aplicada, o IFSULDEMINAS/IDEEHIA criado como Escola de Governo e Ciencia Aplicada, oferecerá à administração pública a correspondente contribuição planetária à curva mencionada do processo histórico; universidade especializada; embrionária, crítica, prospectiva e experimentalista (LDB, Art. 52; Parágrafo Único do Inciso III - "especializada por campo de saber"). Universidade instrumentalista aplicada à teoria do desenvolvimento arquitetado, planejado e engenhado -aplicadoà curvatura do processo histórico. Assunto a prosseguir - tema aberto, ambiental, político, econômico, social - requerido em contribuição ao debate atinente à curvatura ambiental arquitetada. Para se estabelecer a engenharia histórica e econômica correspondente. Metodo científico. aplicação.

Dizer não ao chefe quando pode e, quando deve, inverte direção de vetor. Amparado na lei, muda a administração publica. Muda povo. Muda pais.

Inverte vetor. Detentor da ética funcional inerente por seu código, o técnico pode dizer não à político desviado. Ao abuso de poder e desvio de finalidade.

E pedagogicamente haverá o subordinado de distinguir a ocasião sobre a possibilidade de dizer "não" ao chefe: será quando puder repetir em praça pública tudo quanto disse, escreveu e assinou antes e após dizer o "não" - livre por si, consciente.

Lição aprendida, força interna firmada, prazeroso, continue a executar suas atividades, tranquilo.

Será reconhecido. Possivelmente promovido por mérito e valor.

Vence o trabalho. Vence a Consciencia Libertária.

Vence povo. Vence país.

O instituto da ESTABILIDADE do servidor público garante esse direito de dizer não e inverter direção de vetor. Por certo promoverá. Estabelecerá Honra ao mérito.

Claro, antes de representar ao superior...

se precisar... tranquilo, diga não ao chefe.

Sinta esse prazer em trabalhar.

[corolário didático e pedagógico a cumprir]

Elementos de formação. A probidade administrativa

Em proveito da própria administração local e depois a expandir-se como modelo, retomam-se assuntos relativos à Educação e Administração Pública correspondente como ciência, ética e aplicação. Assim proposto, o jurista Hely Lopes Meirelles (in: - “Direito Administrativo Brasileiro” – 16ª Ed. – p.175) ainda por seus livros apropriadamente ensina, como se vê. E ao resto se soma matéria, prática e aplicação . Segue-lhe a didática objetiva. E a profilaxia quanto ao abuso de poder e desvio de finalidade. Restabelece o senso administrativo exigível. Conceitua matéria pública. A razão administrativa sob o pressuposto moral. Sobreleva o ato motivado, explicável em praça pública. O domínio público. A razão perquirida. A procedência, pressupostos. Princípios.

Pois eis vosso mundo onde o Estado se torna réu.

E eis, local, vossa crise moral-administrativa (razão per se questionável): eis vossos procuradores (municipal e federal), sucessivamente advogarem a Lei de Gerson. Por último, para sonegar certidão. Pois em nome da administração pública, sob cinismo (oficial), enunciaram:

..."o direito não socorre quem dorme".

Pois haverá de se regenerar o mundo desde a Nova Escola em Administração Pública. Pois, desde Inconfidentes, desagravado e homenageado em nova Escola - haver-se-á de repetir quanto ensinou e ainda ensina o mestre dos juristas ante o requerido:

...“o administrador público justifica a sua ação administrativa indicando os fatos que ensejaram o ato e, os preceitos jurídicos que autorizam a sua prática”.

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{OBS: a matéria acima tratada constitui "epílogo" comum às postagens relacionadas à Administração Pública neste Blog e em http://escoladegovernoeadministracaopublica.blogspot.com/ . }

Matéria letiva - requerida

Proc. 23000.084656/2008-38 - Edital N° 11/ EAFI, 26/11/08

Acima e ao lado, sob marcadores, acrescentam-se e prosseguem matérias a propósito. Conferir postagens e datas.