Coisa típica de negócio a ser desfeito em juízo, aliás.
Resta alertar aos proprietários para o risco de promoverem "ações de despejo" intimidatórias ou tentar "passar manta no otário" através de rompantes, senão tiverem razão na lei e na justiça.
Primeiro, por se tratar de terras da União. Terão de provar serem "parte legítima". Exatamente isso.
Ouseja, ser o legítimo proprietário (matrícula-imóvel) sob registro público. Dispor,enfim de capacidade jurídica para desalojar alguém a título de "aluguel". .. a ser desfeito no tempo.
Pois inversamente cumpre lembrar até o "mérito" e valor histórico conferido ao imóvel - p´róprio do ocupante - sequer indenizavel pelo tempo... o valor esquecido. Aliás, pago a alguém, beneficiário, alheio: tudo em respeito a título da posse e domínio - inexistente. Pois pela origem - houve apenas exploração econômica e ambiental sobre algo - valor do alheio extraído no tempo - sobre terras da União. Sendo ao explorado por resto, direito e justiça, cabível requerer permanência. Ou seja, manter-se ali disposto no local por ele ocupado, móveis em Terra. Pois justificado estará no tempo e lugar: para mediante indenizações cabíveis pelo valor apurado, assentado for quem nela estiver a ocupar e morar sob pacíficas intenções.
Pois ainda haverão normas jurídicas e penais para coibir os abusos; as quais, em suma, deverão ser observadas nas transações imobiliárias como nos exemplos tornados claros em Inconfidentes (MG). E as razões do direito se expõemà luz do dia, candentes no painel "Para o Povo Saber".
E até pelo mérito alcançar a suprema corte. Aproveitável pendência - histórica, local, útil para reverem-se normas ante situações.
Caso de heranças
Eis como a usura sobre ocupações promovida pela especulação e achaque imobiliário distingue a psique social espelhada em caso de nobreza exemplar confrontada à mesquinharia vulgar pela ocupação de imóveis; Pois em caso caso singularmente conhecido de imóvel ainda por regularizar, proprietários inominados (pretensamente herdeiros de espólio) apenas deixaram de perder até a casa dita da tida sob intentos de "despejo"... porque a então inquilina ameaçada pela fúria desastrada, até agora não quiz se aproveitar da situação em respeito ao pacto da palavra própria, verbal, antes assumida . Pois agora poderia regularizar a casa em seu próprio nome - embora justamente pudesse - fazê-lo com sucesso sob amparo na lei. Tratou-se e de mero gesto de nobreza íntima e pessoal dessa inquilina - da qual esse Blog é testemunha. Altaneira, desprezou a mesquinharia da ameaça de despejo feita por quem não tem legitimidade para fazê-lo e continuou a pagar o aluguel - antes contratado. Pois se o quisesse e tivesse intenção de ficar com aquilo que ela considera "alheio", todas as condições legais e de oportunidade estão preenchidas.
Certamente por conta dessa insana especulação onde as subdivisões dos imóveis busca explorar sob potencial de "renda" em aproveitamento da terra alheia (União) cada milímetro de ocupação histórica, o "metro quadrado" em Inconfidentes proporcionalmente será (ou seria) muito mais caro do que em cidades como Campinas (SP) - ao longo da Av. Júlio Mesquita. Lá por exemplo, outro endereço pouco "menos chic" na área central (entre outras gradações), ainda será a Av. Moraes Salles, nas proximidades do cruzamento com a Av. Irmã Serafina, em direção à Souzas.
Já em Inconfidentes porém, o máximo em "endereço chic" é Alvarenga Peixoto.
E para caracterizar certo estágio de degradação urbana será suficiente notar quanto o ponto central ao longo dessa avenida deixou de ser o portentoso casarão (monumento local, oligárquico) do Zé Garcia. Prédio que deveria ser tombado pela importancia histórica, política e local ali tomadas. Para hoje restar um inexpressivo "bar" mal concebido e sem outra expressão local, cultural.
Essa avenida une o trajeto original da antiga "estrada velha" no sentido de quem vinha de Ouro Fino e atravessava a Ponte do Pedro Scheffer ainda hoje assim conhecida, para chegar à praça da matriz. E daí, pela continuação, atingia o "fim" pelo terceiro quarteirão.... tudo já caminho de terra batida depois do súbito estreitamento da avenida para formar a "rua". Ou seja, o restante caminho até a ponte de madeira sobre o Rio Mogi já em curva e, bastava continuar em frente. Iria para o "Monjolinho". Tudo ali era descampado (habitacional) com eucaliptos às margens desse caminho que dava acesso à "estrada nova" para Ouro Fino ou Borda da Mata - ainda de terra (hoje rodovia MG 290). Depois, lá pelas tantas havia a virada à direita para o Pinhalzinhos dos Goes. Pois hoje a Av. Alvarenga Peixoto tem esse nome também depois de cruzar com a rodovia MG 295 - onde hoje é o "Bororó" e continuar em frente, rumo ao bairro Monjolinho.
Menos "chic" um pouco como na proporção da Júlio Mesquita (comparada à Av.Moraes Salles), outra avenida também larga de Inconfidentes é a Av. Eng. Alvares Maciel; também com duas pistas, canteiro central arborizado. Hoje ela cruza a Av. Alvarenga Peixoto na altura do Correio, esquina com Posto Central (antigamente "Bar do Moroni") e, sobe em direção à antiga saída para Bueno Brandão.
Exemplo de casas à venda
Na avenida Alvarenga Peixoto, logradouro ainda considerado "chic", vê-se pela foto (abaixo) uma casa à venda com terreno de 500 m², cujo preço é anunciado por R$ 300 mil - embora se situe já na parte próxima à descida para o Bororó.
Um exemplo: o Bar Maria Economia
A exorbitância dos preços é tanta que imóveis comerciais frente à praça, como bares antigos a exemplo do correspondente ao Bar Maria Economia - permanecem à venda indefinidamente. Este ocupado apenas à cada "Festa de São Geraldo", anos a fio seguida no tempo; enquanto isso ninguém se dispões a comprar, tão caro e absurdo é o preço dessa construção antiga e desfigurada.
Aliás, com se ve na foto (acima), desde o início obra rudimentar, internamente mal enjambrada, sem arquitetetura, estética, construtivamente sofrível. Até pelo valor material em si: diminuto em termos de custos de construção. Tudo anos atrás ainda informado sob pretensos R$ 230 mil - não se sabe a troco de que, só pelo fato de estar defronte à matriz.
A especulação em imóveis da União - sem escritura
Pouca gente em Inconfidentes pode dizer que é (legítima) proprietária da terra, pois a cidade foi erguida sobre terras da União - quem na verdade seria grande e verdadeira proprietária dos imóveis.
Mas por vezes acontecem surpresasnos negócios imobiliários; quando algumas residências, antes tão caras e inatingíveis, tão baratas se tornam de repente.
É preciso muito cuidado com essa questão imobiliária em Inconfidentes.
Pois afinal... as terras ainda são do governo... E a maioria dos imóveis provém de posses recibo a recibo colecionados à título de "escritura", como aqui eram chamados tais papeis. As famílias foram aumentando, os lotes se subdividindo.
"Intrusos" - Eis a nomenclatura oficial: assinalada em mapa da SPU
Dificilmente no registro de imóveis constaria a matrícula original de qualquer imóvel - situação que perdura até hoje, embora a SPU/MG tenha já regularizado número significativo dentro do critério da renda familiar limitada a determinado valor. Porém, muita gente "chic" e considerada abastada, mora numa área assinalada no mapa da SPU sob hachuria demarcadora, listada sob legenda: "intrusos". Eis um mapa oficial fornecido pela SPU que hoje se torna "relíquia" oficial no museu da história de Inconfidentes. Uma pena, é a cartografia antiga, capaz de por tudo a perder. No mapa geral da cidade (ruas e quadras então abertas), logo ao início da Rua Sargento Mor de toledo Pizza, existe, assinalada, a ponte de acesso à Fazenda da Escola . Porém aí reside o problema: nesse mapa, o Rio Mogi Guaçu sobe em direção contrária conforme assinala a seta . Portanto, será de se temer que a restante a demarcação original de terras tenha como referência algum marco ocalizado às margens do Rio. Se assim for e algum memorial descritivo referir-se às margens (direita ou esquerda) do rio em termos de localização oficial dos imóveis... Inconfidentes talvez seja uma cidade equivocadamente localizada no espaço - do ponto de vista legal. E portanto, nenhum título de posse (em tese), teria valor... senão pelo quanto pudesse haver assim localizado na outra margem do rio, de modo simétrico.
Certamente o mercado imobiliário local pouco será abalado com essas revelações caracterizadoras da ocupação do "espaço urbano" de Inconfidentes - onde o imediatismo e a simplicidade das soluções pelo número de "cômodos" pelos quais se aumentavam os puxadinhos domésticos, tornou-se também por hábitos e costumes o próprio espelho sociológico sobre parcela da espécie humana assentada na Terra. Evidentemente o tapume político e imobiliário complementa a paisagem restante, interna corporis à cada residência - vista por seus dizeres externos.
Certamente e, movida pela vontade coletiva, Inconfidenes poderia se tornar uma "cidade prosépio" - se houver planejamento turístico, urbano e, empreender a reforma urbana a partir de projeto consistente a unir arquitetura econômica e engenharia ambiental compropósitos de desenvolvimento científico e técnico, como polo de atração regional a partir do potencial do IFET.
E no caso hoje paradigma, hoje resta continuar a história. E Inconfidentes, considerado - cidade laboratório para inflexão na curvartura do processo histórico. Tudo começado pelos imigrantes primeiro aqui assentados - até hoje a espera dos títulos das respectivas posses..
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