Mural a conter desagravo ao TJ/MG após o coronelismo político (local) subverter a justiça em intento repetido para "punir adversários" em afronta ao Estado de Direito. Para agir como litigante - de má fé - (Comarca de Ouro Fino - Proc. em Cópia e guarda institucional requerida: OAB. Ação Declaratória: a requerer, acumulada).Para atender verdadeiro pedido de socorro, tornou-se cabível e urgente a intervenção federal no município referida pelo Art. 34 da Constituição Federal. Esse dispositivo lembra possibilidade da União intervir em Estados e Distrito Federal para por termo a grave comprometimento da ordem pública (Inciso III) e para assegurar observância dos princípios contitucionais (Inciso VII) , referente à forma republicana, sistema representativo e regime democrático (Letra "a"), bem como para garantir direitos da pessoa humana (Letra "b").
Dentre fatos anteriores, como se não bastassem, surgem ainda novos, relativos à forma pela qual o coronelismo político (local) frauda e subverte a própria justiça . E tornada virtualmente subalterna, dela serve-se para perseguir adversários ou impor temor geral ante um "poder" local absurdamente omnipotente; a desconhecer leis e, até frontalmente contraria-las, quando lembrado, para impor sua "vontade". E ainda, intento repetido, sem pejo pelo mérito diminuto. A título de exemplo, até para afrontar julgados do próprio Tribunal de Justiça do Estado referentes à política tributária mediante fraude processual. (Razão pela qual e, em desagravo, o mural público denominado "Para o Povo Saber" estampa em publicação a jurisprudência contrária - jamais contestada).
Porém, no caso presente, ato de maior gravidade e sob agressão física, pessoal, torna-se urgente o pedido de socorro - cabível nos termos da Legislação aqui lembrada. Pois o Poder Executivo municipal, representado pelo próprio Prefeito somado a auxiliares diretos, ao invés de cumprirem o disposto pelo Art. 212 da lei Orgânica Municipal, abusiva e criminalmente terminam por praticar exatamente o contrário. Exatamente pelo chefe do Poder Executivo segundo registram Boletins de Ocorrência policial: descumprir o Art. 57 da referida Lei Orgânica, assumido sob juramento quanto quanto a " garantir a imedidata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos mencionados na Constituição Federal e do Estado de Minas Gerais e, pelo perjúrio quanto ao dever (solene) a "cumprir a Constituição Federal, a Estadual e a lei Orgânica do Munnicípio, observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração de democracia,m da legitimidade e da legalidade".
Pois ao invés, pôs-se o Poder Executivo por seu chefe em pessoa, a praticar justamente os crimes atentatórios à incolumidade de desafetos políticos ou pessoais capitulados pelo Código Penal. Estes, mais precisamente, referentes a ofender a integridade corporal ou a saúde de munícipes (CP- Art. 129), mediante rixas juntado a seus auxiliares (Art. 137) em emboscadas travadas em vias rurais no município (BO Nº ....); as quais, destinadas a em extensão de efeitos, a produzir constrangimento ilegal (Art. 146) mediante violência ou grave ameaça a não fazer o que a lei permite. E o pedido de socorro torna-se mais ainda urgente quando para tudo isso ocorre o fato agravante de reunirem-se três pessoas e haver emprego de arma (CP - Art. 146; § 1º e § 2º) .
Eis sob o título original - "MAIS UMA COVARDIA EM INCONFIDENTES", o breve "resumo" do ocorrido dia 30 último, segundo relato postado no Site de Inconfidentes (http://www.inconfidentes.com/):
"Como já deve ser do conhecimento de toda população de Inconfidentes, eu Juliano Augusto (Filho do Graminha) e André Dalló fomos brutalmente agredidos pelo “EXCELENTÍSSIMO” Prefeito de Inconfidentes, seu chefe de gabinete Nelson Bastos (Nelsinho) e seu funcionário Moisés. O fato ocorreu no dia 30/09 por volta das 23:30h, onde Nelsinho, empunhado de uma arma de fogo, nos ameaçou de morte a todo momento atentando contra nossa vida, foram também deferidos vários golpes em minha cabeça e rosto com o cabo da arma, que até então não foi localizada pela Polícia. Tudo está lavrado em boletim de ocorrência onde os fatos podem ser confirmados" (ler mais em http://www.inconfidentes.com/carta.htm ).
Nota:
À margem dos assuntos de natureza tributária - também empregados para vingança política e submeter cidadãos intimidados, também vinga-se de adversários como litigante de má fé em juízo - pois o coronelismo local utiliza e torna a justiça serva para seus fins. Nada pois surpreende quanto a ocorrência policial relatada por último. O atual prefeito tornou-se sucessor, por sua vez, do candidato ao qual agora devolve o "apôio" anterior; assim pretende continuidade o coronelismo político local; eivado, como se vê, de despreparo e marginalidade legal. Pois nada surpreende. Em 2004, ainda candidato, o atual prefeito não tinha pejo em disparar rojões (foguetes) contra bombas de gasolina: assim intentava atingir adversários ali circunsancialmente presentes. Mesmo assim e, acusado de compra de votos por processos na justiça, venceu as eleições por 41 votos de diferença.
Dentre fatos anteriores, como se não bastassem, surgem ainda novos, relativos à forma pela qual o coronelismo político (local) frauda e subverte a própria justiça . E tornada virtualmente subalterna, dela serve-se para perseguir adversários ou impor temor geral ante um "poder" local absurdamente omnipotente; a desconhecer leis e, até frontalmente contraria-las, quando lembrado, para impor sua "vontade". E ainda, intento repetido, sem pejo pelo mérito diminuto. A título de exemplo, até para afrontar julgados do próprio Tribunal de Justiça do Estado referentes à política tributária mediante fraude processual. (Razão pela qual e, em desagravo, o mural público denominado "Para o Povo Saber" estampa em publicação a jurisprudência contrária - jamais contestada).
Porém, no caso presente, ato de maior gravidade e sob agressão física, pessoal, torna-se urgente o pedido de socorro - cabível nos termos da Legislação aqui lembrada. Pois o Poder Executivo municipal, representado pelo próprio Prefeito somado a auxiliares diretos, ao invés de cumprirem o disposto pelo Art. 212 da lei Orgânica Municipal, abusiva e criminalmente terminam por praticar exatamente o contrário. Exatamente pelo chefe do Poder Executivo segundo registram Boletins de Ocorrência policial: descumprir o Art. 57 da referida Lei Orgânica, assumido sob juramento quanto quanto a " garantir a imedidata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos mencionados na Constituição Federal e do Estado de Minas Gerais e, pelo perjúrio quanto ao dever (solene) a "cumprir a Constituição Federal, a Estadual e a lei Orgânica do Munnicípio, observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração de democracia,m da legitimidade e da legalidade".
Pois ao invés, pôs-se o Poder Executivo por seu chefe em pessoa, a praticar justamente os crimes atentatórios à incolumidade de desafetos políticos ou pessoais capitulados pelo Código Penal. Estes, mais precisamente, referentes a ofender a integridade corporal ou a saúde de munícipes (CP- Art. 129), mediante rixas juntado a seus auxiliares (Art. 137) em emboscadas travadas em vias rurais no município (BO Nº ....); as quais, destinadas a em extensão de efeitos, a produzir constrangimento ilegal (Art. 146) mediante violência ou grave ameaça a não fazer o que a lei permite. E o pedido de socorro torna-se mais ainda urgente quando para tudo isso ocorre o fato agravante de reunirem-se três pessoas e haver emprego de arma (CP - Art. 146; § 1º e § 2º) .
Eis sob o título original - "MAIS UMA COVARDIA EM INCONFIDENTES", o breve "resumo" do ocorrido dia 30 último, segundo relato postado no Site de Inconfidentes (http://www.inconfidentes.com/):
"Como já deve ser do conhecimento de toda população de Inconfidentes, eu Juliano Augusto (Filho do Graminha) e André Dalló fomos brutalmente agredidos pelo “EXCELENTÍSSIMO” Prefeito de Inconfidentes, seu chefe de gabinete Nelson Bastos (Nelsinho) e seu funcionário Moisés. O fato ocorreu no dia 30/09 por volta das 23:30h, onde Nelsinho, empunhado de uma arma de fogo, nos ameaçou de morte a todo momento atentando contra nossa vida, foram também deferidos vários golpes em minha cabeça e rosto com o cabo da arma, que até então não foi localizada pela Polícia. Tudo está lavrado em boletim de ocorrência onde os fatos podem ser confirmados" (ler mais em http://www.inconfidentes.com/carta.htm ).
Nota:
À margem dos assuntos de natureza tributária - também empregados para vingança política e submeter cidadãos intimidados, também vinga-se de adversários como litigante de má fé em juízo - pois o coronelismo local utiliza e torna a justiça serva para seus fins. Nada pois surpreende quanto a ocorrência policial relatada por último. O atual prefeito tornou-se sucessor, por sua vez, do candidato ao qual agora devolve o "apôio" anterior; assim pretende continuidade o coronelismo político local; eivado, como se vê, de despreparo e marginalidade legal. Pois nada surpreende. Em 2004, ainda candidato, o atual prefeito não tinha pejo em disparar rojões (foguetes) contra bombas de gasolina: assim intentava atingir adversários ali circunsancialmente presentes. Mesmo assim e, acusado de compra de votos por processos na justiça, venceu as eleições por 41 votos de diferença.
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