ETAPA DE CIVILIZAÇÃO VENCIDA! COM LICENÇA... DATA VÊNIA! OUTRO MUNDO PODE HAVER!

Editor

Raul Ferreira Bártholo
Inconfidentes, MG...

Pedra fundamental requerida. IDEEHIA. Centro de Estudos
Local(GPS): 22º 18,540' (S) e 46º 20,142' (W)

e-mail: exemplodeinconfidentes@gmail.com
Sempre serão bem-vindas toda correção, crítica e aperfeiçoamento.

Pesquisar este blog

sexta-feira, 27 de março de 2009

Sobre doação de imóveis pela União

(in memorian. Assentamento definitivo. Registro e História: breve extrato de parte do Relatório Nº 1 / Polícia Federal, 17/02/2009 - Ref. Aerograma IPL 1069/2006 - Varginha, MG.)

"Documento Anexo - 06"

"Do imóvel requerido para sediar o IDEEHIA "

"Requerimento à SPU. Em decorrência dos fatos verificados acima [Relatados em representação ao Ministério Público 20/02/2006] , foi encaminhada solicitação diretamente Secretaria do Patrimônio da União - SPU/MG durante audiência pública havida em 17/04/2006 - protocolo de recebimento (próprio punho) passado pela Gerência Regional da SPU/MG, visto o referido imóvel estar localizado em próprios da União. Em contrapartida o requerente consignou para acervo em doação: memória de projetos, documentos, biblioteca pessoal e pergaminhos históricos" (Decretos Imperiais, D. Pedro II, 1858 e 1862)



O imóvel então desocupado foi requerido tempestivamente em 17/04/2006. Notar na foto: fundos situados em APP devastada


Referências:


Devastação: Representação ao Ministério Público em 20/02/2006 - Documento Anexo 05


Resposta da SPU: Of. Nº 1009/DIGEP/GRPU/MG. - Documento Anexo 07



* * * * *

Breve Comentário


Diante dos óbices encontrados conforme o Relatório Nº 1 acima, esse breve extrato foi matéria lembrada durante cerimônia de entrega de títulos de propriedade a 133 moradores de Inconfidentes em 27/03/2009 ocorrido no Ginásio Esportivo. Trouxera para entrega à SPU em envelope o renovado empenho pela solução de requerimento para instalar o Instituto para Desenvolvimento da Engenharia Econõmica, Histórica e Ambiental. Trata-se de imovel requerido até por ser local exato de nascimento, mas não para uso pessoal. Mas sim, para as finalidedes de ali instalar o referido Instituto como embrião de Universidade especializada por campo de saber (LDB, Art. 52, Incoso III, Parágrafo Único).

E para ali instalar-se a Escola de Governo requerida nos termos constitucionais referidos em especial pelo Art. 30, Parágrafo 6º da Constituição do Estado de Minas Gerais. Para em propósitos agregar em solo mineiro a prática exemplar e a pedagogia da administração pública como matéria e didática ministrada sob interesse do Art. 37 constitucional. Ao qual, por requerido, soma-se em acréscimos o Art. 13 da Constituição do Estado de Minas Gerais. Centro de conferencias em matéria de governo como arte, política, ciencia e projeto educacional aplicado.



E pelo acréscimo


(Documento esclarecedor à SPU - Solenidade de entrega de Imóveis, Ginásio Esportivo Georgino F. A. Paiva, 27/03/2009)

Ao chegar, perguntei ao Marcelo, assim por todos o reconhecido e homenageado secretário executivo da Câmara Municipal se, haveria palavra aberta. Assegurou-me: não. Perguntei-lhe então se o Rogério (Veiga Aranha, Gerente Regional da SPU/MG) já haveria chegado. Desta vez, assegurou-me... sim... mas, porém, estaria "perdido" por aí... pois não sabia onde estava exatamente.

Logo ao entrar ofereceram-me assento na terceira fila.


Ali assisti, gratificado, ao coral das crianças a entoar o Hino Nacional. E mais gratificado ainda fiquei ao ter ao lado a companheira Edinéia (Bolão). Aliás, companheira do PT. Pessoa amiga de especial predileção, carinho e afeto pessoal.
Lamento minha dificuldade de audição. Pouco pude entender senão por rápidas passagens, dada a acústica local dificultada pela aparelhagem do som a acentuar estridências e a sufocar pelos graves ressonantes o restante das palavras.

Fiquei a pensar nisso, enquanto os discursos aconteciam interrompidos por aplausos.
Enquanto isso, para minha companheira ao lado (Edinéia) assegurei que iria aceitar o convite dela para participar da "Comunidade do PT" em Inconfidentes - por ela criada no Orkut.


Evidentemente esclareci que embora participando, jamais omitiria pelo PCB ou pelo PCdoB - opção pela história. E assim participaria caso ali os companheiros aceitassem a palavra aberta e, claro, sempre leal e sincera.

Então... seja em Inconfidentes inaugurado o "Fórum do PT" disposto ao debate público, aberto.

Por falar em sinceridade e, pela eloquência como discurso, de longe trocamos ligeiro aceno de mãos com a prefeita Rosângela (Maria Dantas). Na verdade a prefeita corria atarefada em meio aos preparativos e arrumações de última hora, diande da quantidade de prefeitos que chegavam além de deputados (estaduais e federais) presentes. Ah, sim.. os deputados do "castelo" nem apareceram. Mandaram apenas um telegrama e não se ouviram aplausos. O Bolão (vice prefeito) vestia camisa cor de rosa, enquanto a seu lado a camiseta amarelada da representante da União dos moradores em terras da União dava o tom de luta popular que o evento merecia.

Em meio ao discurso, a Secretária do Patrimônio da União ali confessava : lá na SPU, agora a comemorar 150 anos, nunca (antes) houvera passado pela cabeça de ninguém priorizar a questão social - como agora acontecia. Momentos depois, em pé, os 133 moradores contemplados com escrituras agitavam as pastas de documentos levantadas para o ar.



* * * * *



Documento entregue


Num dado momento, antes do início da solenidade, ainda procurava o Rogério (Veiga Aranha). Fui perguntar para as recepcionistas, junto à entrada. Apontaram-me a direção onde ele dava entrevista para a TV-Globo.

Precisava entregar-lhe um envelope, já que não haveria palavra aberta, para dar conhecimento do andamento do Projeto Ambiental de Incofidentes - em continuação ao processo de liberação do imóvel mostrado na foto acima para sediar o IDEEHIA (Instituto para Desenvolvimento da Engenharia Econômica, Histórica e Ambiental), até então obstado administrativamente no âmbito da EAFI... enquanto a SPU ficava a espera de documentação complementar então requerida.

Dada a pressa do entrevistado, tão logo terminou rapidamente deslocou-se para início da solenidade. Indicou sua assessora, substituta, quem recebeu o documento reproduzido abaixo.


Evidentemente, o dia 27 de março de 2009 foi um dia muito importante para Inconfidentes e para seu futuro. Oxalá.

Para consignar registro


(Clicar duas vezes para ler)
Postado por às

Um comentário:

Raul Ferreira Bártholo disse...

No documento consta a data de 17/-2/2009 como data onde o Relatório Nº 1 fora encaminhado à Camara Municipal. A data correta é 09/03/2009.

A data mencionada sob equivoco corresponde na verdade à data na qual o Relatório Nº 1 foi enciado à Polícia Federal. Retificam-se e ratificam-se todos os demais termos constantes no documento.

domingo, 29 março, 2009

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

ETAPA DE CIVILIZAÇÃO VENCIDA. DATA VÊNIA... COM LICENÇA! OUTRO MUNDO SERÁ P0SSÍVEL!

Epílogo às postagens acima

No propósito de colecionar ementas sobre matérias de interesse à curvatura do processo histórico como ato a ser provido pela administração pública dotada de projeto e intencionalidade, as sínteses das observações e análises e revisões sobre educação, administração pública, técnica e ética aplicada são transferíveis e disponibilizadas como metodologia aplicada em http://escoladegovernoeadministracaopublica.blogspot.com (ainda em organização).

* * * * *

Descritores

A curvatura do processo histórico. O plano diretor. Técnica e Ética aplicada. Poder. Patologias. A Escola de Governo.

* * * * *

Conceitos. Relações. Método das aproximações sucessivas Abertura com textos introdutórios. Matéria coligida em aproveitamento vincula autor. Apropriados também para iniciar debate, narram visão, tempo e história (ver definição de termos - negrito - para clareza de termos empregáveis sobre vida e o viver - pela Terra. Meio Ambiente História. Técnica. Ciencia. Cosmovisão. Poder. Política.

* * * * *

Totens e Tabus. Do outro lado da crise. Leia, confira. O outro mundo.

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

Pois eis vossa crise, vosso mundo - contraditório. E eis a paisagem moral humana, final, circundante. Eis vasto mundo, vossas crenças. Vossos valores. Vossa civilização. Eis o Espelho Ambiental, o Panorama Social. E eis o Tapume Político, Econômico. E nele, exemplar, eis Inconfidentes (MG). Local histórico voltado à Educação, Arte e Ciência Aplicada. Vocacionado à revisão sobre teorias e valores sobre a Terra.

E eis vossa ancestralidade. E eis indignado o presente.

Breves ensaios.

Sobre dispensas da formalidade linguistica afeita ao Manual de Redação da Presidencia da República. Virtudes e mazelas em Administração Pública. Pois eis a paisagem linguística a se desvelar -pela palavra oficial. A Ética do Discurso. A crítica regeneradora. Conceitos administrativos. Revisões. Eis patologias a remover. A contrapartida do projeto organizativo.

Eis a cumprir: a nova Escola em Administração Pública.

{[Tema diretor e administrativo proposto a partir de escola de Governo em cumprimento ao Art. 39 da Constituição Federal referido ao sentido do Parágrafo dois, onde se ministrem técnicas de administração, organização e planejamento ambiental, social e econômico - permanente - em aditamento ao enuciado da aula Inaugural pronunciada no interior do IFSULDEMINAS ] Refere-se a mencionada aula a cursos à distância ministrados especificamente para cursos de administração pública sob propósito inicial reduzido - então oferecido à considerção do Conselho Superir. Empresta-se à presente aula inaugural e, ao trabalho realizado, o valor de contribuição - funcional e institucional finalística - adequada ao cumprimento dos Estatutos das instituições de trabalho, pensar e prospectar e ensinar.

A criar novo patamar de civilização, entre finalidades institucionais a cumprir (Estatuto/IFSULDEMINAS, Art. 24 }.

Aula inaugural - 1 [didática e mote educacional terapeutico]

Temática inicial: Poder e emancipação do subordinado.

Mote educacional: "diga não ao chefe".

Quando pode e deve. Impede corrupções, sanea estruturas. O instituto da Estabilidade como regra e observação. Finalidade didática: ementa em técnica administrativa e prática educacional libertária de povo e País. Implementa política pública - aplicada e aplicável também a município específico - estabelece regras a partir da qual Inconfidentes se propõe modelo e aplicação temática exemplar.

[ Pois torne seu ambiente um centro de excelência. E remova falsidade e fingimento. Ético, obedeça ao chefe. Mas, se melhor não, diga não também. Pleno dizer à praça pública e sincero falar, capaz, exercitado, verás como tudo muda ]

E mais, em contribuição à teoria do desenvolvimento tida como esboço, técnica e ciencia aplicada, à intencionalidade aplicada à curvatura do processo histórico, muito ainda acontecerá e se haverá de prover - sob demanda administrativa remanescente, saneadora de instituições.

Para tanto, sob o domínio da ética e da técnica inerente, ensinada e aplicada, o IFSULDEMINAS/IDEEHIA criado como Escola de Governo e Ciencia Aplicada, oferecerá à administração pública a correspondente contribuição planetária à curva mencionada do processo histórico; universidade especializada; embrionária, crítica, prospectiva e experimentalista (LDB, Art. 52; Parágrafo Único do Inciso III - "especializada por campo de saber"). Universidade instrumentalista aplicada à teoria do desenvolvimento arquitetado, planejado e engenhado -aplicadoà curvatura do processo histórico. Assunto a prosseguir - tema aberto, ambiental, político, econômico, social - requerido em contribuição ao debate atinente à curvatura ambiental arquitetada. Para se estabelecer a engenharia histórica e econômica correspondente. Metodo científico. aplicação.

Dizer não ao chefe quando pode e, quando deve, inverte direção de vetor. Amparado na lei, muda a administração publica. Muda povo. Muda pais.

Inverte vetor. Detentor da ética funcional inerente por seu código, o técnico pode dizer não à político desviado. Ao abuso de poder e desvio de finalidade.

E pedagogicamente haverá o subordinado de distinguir a ocasião sobre a possibilidade de dizer "não" ao chefe: será quando puder repetir em praça pública tudo quanto disse, escreveu e assinou antes e após dizer o "não" - livre por si, consciente.

Lição aprendida, força interna firmada, prazeroso, continue a executar suas atividades, tranquilo.

Será reconhecido. Possivelmente promovido por mérito e valor.

Vence o trabalho. Vence a Consciencia Libertária.

Vence povo. Vence país.

O instituto da ESTABILIDADE do servidor público garante esse direito de dizer não e inverter direção de vetor. Por certo promoverá. Estabelecerá Honra ao mérito.

Claro, antes de representar ao superior...

se precisar... tranquilo, diga não ao chefe.

Sinta esse prazer em trabalhar.

[corolário didático e pedagógico a cumprir]

Elementos de formação. A probidade administrativa

Em proveito da própria administração local e depois a expandir-se como modelo, retomam-se assuntos relativos à Educação e Administração Pública correspondente como ciência, ética e aplicação. Assim proposto, o jurista Hely Lopes Meirelles (in: - “Direito Administrativo Brasileiro” – 16ª Ed. – p.175) ainda por seus livros apropriadamente ensina, como se vê. E ao resto se soma matéria, prática e aplicação . Segue-lhe a didática objetiva. E a profilaxia quanto ao abuso de poder e desvio de finalidade. Restabelece o senso administrativo exigível. Conceitua matéria pública. A razão administrativa sob o pressuposto moral. Sobreleva o ato motivado, explicável em praça pública. O domínio público. A razão perquirida. A procedência, pressupostos. Princípios.

Pois eis vosso mundo onde o Estado se torna réu.

E eis, local, vossa crise moral-administrativa (razão per se questionável): eis vossos procuradores (municipal e federal), sucessivamente advogarem a Lei de Gerson. Por último, para sonegar certidão. Pois em nome da administração pública, sob cinismo (oficial), enunciaram:

..."o direito não socorre quem dorme".

Pois haverá de se regenerar o mundo desde a Nova Escola em Administração Pública. Pois, desde Inconfidentes, desagravado e homenageado em nova Escola - haver-se-á de repetir quanto ensinou e ainda ensina o mestre dos juristas ante o requerido:

...“o administrador público justifica a sua ação administrativa indicando os fatos que ensejaram o ato e, os preceitos jurídicos que autorizam a sua prática”.

* * * * * * * * *

{OBS: a matéria acima tratada constitui "epílogo" comum às postagens relacionadas à Administração Pública neste Blog e em http://escoladegovernoeadministracaopublica.blogspot.com/ . }

Matéria letiva - requerida

Proc. 23000.084656/2008-38 - Edital N° 11/ EAFI, 26/11/08

Acima e ao lado, sob marcadores, acrescentam-se e prosseguem matérias a propósito. Conferir postagens e datas.