ETAPA DE CIVILIZAÇÃO VENCIDA! COM LICENÇA... DATA VÊNIA! OUTRO MUNDO PODE HAVER!

Editor

Raul Ferreira Bártholo
Inconfidentes, MG...

Pedra fundamental requerida. IDEEHIA. Centro de Estudos
Local(GPS): 22º 18,540' (S) e 46º 20,142' (W)

e-mail: exemplodeinconfidentes@gmail.com
Sempre serão bem-vindas toda correção, crítica e aperfeiçoamento.

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quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Banco do Brasil em Inconfidentes: o munumento à irresponsabilidade técnica


Afinal, pergunta-se

Quem é o "responsável" por essa obra insegura?   
( ART - Lei N º 6.496 de 07/12/1977 - Art. 1º )

Onde estão os Estudos (Lei 5.194/66 , Art. 7º) ?
As responsabilizações firmadas, Vistos/Registros - CREA-MG ( idem, Art. 14) ?
Porque não aparece a placa obrigatória com esses dados (Idem, Art. 16)?


Porque essa ignorância de Leis e Normas Técnicas?
(Abaixo: placas publicitárias desviadas da responsabilidade técnica final)

 


Pois que "mal" se pergunte:
Qual estudo garante "estabilidade" à parede agora construída sobre esse muro antigo (foto)?
Qual "sobrecarga" representaria "capacidade" de suporte?




Pois ainda se pergunta:
Qual estudo justificou "suficiência" e adequação de armaduras nessa obra?
Qual coeficiente de segurança (estrutural) foi adotado - (ABNT - NB1/62 e/ou sucedâneas)?




E mais se pergunta:
Qual estudo "garante" a estabilidade (lateral) dessa verdadeira "membrana-delgada" - (parede,  foto abaixo)? 
Afinal, qual "índice de esbeltez" foi considerado?


Da inépcia (técnica) à alienação (política). 

A julgar pela desconsideração à Engenharia como arte e ciência vinculada ao progresso e bem estar da coletividade, preservação de vidas e patrimônio, certamente a irresponsabilidade técnica configurada fez morada em Inconfidentes com sede na agência local do Banco do Brasil e assim permanecerá a partir do descaso técnico-administrativo verificado. Para comprovar a insensatez e vã teimosia (política bancária) havida a despeito de leis e Normas Técnicas virtualmente ignoradas, eis em breve retrato a matéria publicada no próprio "site" da Prefeitura Municipal a respeito:

"A construção da agência do Banco do Brasil em Inconfidentes está adiantada. A fase de edificação das paredes foi concluída e agora os pedreiros trabalham com a instalação das lajes para iniciarem o revestimento interno e externo.
A previsão é que a obra termine dentro de 3 meses, quando começa a fase de instalação dos equipamentos da agência – trabalho exclusivo do BB.



Para a prefeita Rosângela Dantas, “até o primeiro semestre de 2010, a população começará a ser atendida na nova agência o que vai garantir conforto para todos que precisarem dos serviços bancários” (http://www.inconfidentes.mg.gov.br/)



Breve comentário:

Decepcionante. Lamentável. Só resta aguardar estudos para recuperação e segurança dessa obra. E que Inconfidentes um dia tenha administração pública mais responsável à altura. Conforme publicado (ver fac-símile abaixo), a prefeitura foi alertada para o risco e, ao invés de interditar, sob  omissão (proposital) decidiu deixar  a obra prosseguir. Aliás, foi alertada de forma leal e preventiva, tudo na forma do Art. 7º da Lei Nº 5.194/66 e do Art. 28 do Decreto Nº 23.196/33. Tudo pelo dever consubstanciado pelos Art. 1º e Art. 2º  do Código Ético/Resolução/CONFEA  Nº 205. 

Certamente depois da presunção de suficiência e  intencional demonstração de desprezo pela engenharia municipal, só resta concluir: para o poder público local, a possibilidade aberta e nada inconsciente de "tijolo desabar na cabeça" certamente ainda será algo "confortável" como expectativa. Tomara que tal fato não aconteça. Mas como ninguém garante (diante da competência técnica inexistente), segurança não há. A autoridade municipal  foi alertada: trata-se de obra insegura. E agora, pela omissão torna-se criminalmente responsável. Também não pode se queixar: foram procuradas por sucessivas vezes. Esforço havido em lealdade prévia. Trancada em gabinete não quiz ouvir.

Eis porque Inconfidentes depois de ser "capital do alho" e "capital do crochê" agora sob atitude omissiva do poder público municipal  afinal, se torna"capital da irresponsabilidade".
Lugar onde tudo "pode" ou qualquer coisa "serve".


Eis em relação à (histórica e comprovada) ignorância administrativa sobre leis e Normas Técnicas, mais outras aberrações também colecionadas:


1 - O para-raios do Bradesco
Para o Bradesco a sua "antena" é mais importante do que resto da população em volta. E para o poder público municipal isso não tem importância. Pois apenas para  proteger seu interesse (antena) e "economizar tostões" para mais lucrar, nessa ganância desprezou ciência (Engenharia, Lei 5.194/66 e Lei 6.496/73) e Normas técnicas (ABNT - NBR 5.419/2001) .  E como se vê, chamou um eletricista "picareta" para instalar seu para-ráios.

Eis o resultado: para-ráios absurdamente próximo e abaixo da rede elétrica. Esta situa-se em nível acima e, lateralmente, a envolve-lo pela claçada. Pois a "picaretagem" irresponsável do Bradesco construiu enfim um ilusório "para-ráios" cercado pelos três quadrantes. E o resto da população que se dane. Ou seja: a rede elétrica só não seria primeiro atravessada... se o "raio" apenas for vertical e, vier por um só dos quatro quadrantes!







Característica: Obra leiga & Irresponsabilidade técnica agregada
(Quanto ao resto e pelo falso "aterramento": risco à população lindeira introduzido - sem necessidade:
contraria a máxima segundo a qual,  "se para-ráios serve para "atrair faísca"... então é preferivel não haver para-raios nenhum do que um mal instalado")







2 - Armadilha (histórica) na calçada
(Felizmente removida, tão absurda)





3 - Desmonte de terra irresponsável
Até hoje área de risco, degradada: livre acesso e sem interdição
(As fotos dispensam legendas)







4 - Bueiros (armadilhas) obra leiga sem critério
(demonstra ignorância sistêmica de norma técnica e desprezo à engenharia)



A seguir:

5 - Posteamento na MG 295,
6 - Ciclovia sem confinamento, etc, etc
7 - Lixão
8 - Lançamento de esgotos in natura
9 - Calçamento de ruas
10 - Lombadas constuídas fora de Norma
11 - Enchentes, imprevisão urbana, poluição atmosférica (odores de pocilgas)
12 -Incúrias e vulnerabilidades administrativas


E pensar que se houvesse imaginação e competência técnica aplicada Inconfidentes ser poderia se transformada numa cidade modelo... Próspera, desenvolvida.

Uma cidade aprazível... Cidade "presépio"!!!

MAS QUAL!!!

Porque não aparece a placa exigível ( Lei Nº 5.194 de 24/12/1966  - Art. 16 ) ?
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ETAPA DE CIVILIZAÇÃO VENCIDA. DATA VÊNIA... COM LICENÇA! OUTRO MUNDO SERÁ P0SSÍVEL!

Epílogo às postagens acima

No propósito de colecionar ementas sobre matérias de interesse à curvatura do processo histórico como ato a ser provido pela administração pública dotada de projeto e intencionalidade, as sínteses das observações e análises e revisões sobre educação, administração pública, técnica e ética aplicada são transferíveis e disponibilizadas como metodologia aplicada em http://escoladegovernoeadministracaopublica.blogspot.com (ainda em organização).

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Descritores

A curvatura do processo histórico. O plano diretor. Técnica e Ética aplicada. Poder. Patologias. A Escola de Governo.

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Conceitos. Relações. Método das aproximações sucessivas Abertura com textos introdutórios. Matéria coligida em aproveitamento vincula autor. Apropriados também para iniciar debate, narram visão, tempo e história (ver definição de termos - negrito - para clareza de termos empregáveis sobre vida e o viver - pela Terra. Meio Ambiente História. Técnica. Ciencia. Cosmovisão. Poder. Política.

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Totens e Tabus. Do outro lado da crise. Leia, confira. O outro mundo.

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Pois eis vossa crise, vosso mundo - contraditório. E eis a paisagem moral humana, final, circundante. Eis vasto mundo, vossas crenças. Vossos valores. Vossa civilização. Eis o Espelho Ambiental, o Panorama Social. E eis o Tapume Político, Econômico. E nele, exemplar, eis Inconfidentes (MG). Local histórico voltado à Educação, Arte e Ciência Aplicada. Vocacionado à revisão sobre teorias e valores sobre a Terra.

E eis vossa ancestralidade. E eis indignado o presente.

Breves ensaios.

Sobre dispensas da formalidade linguistica afeita ao Manual de Redação da Presidencia da República. Virtudes e mazelas em Administração Pública. Pois eis a paisagem linguística a se desvelar -pela palavra oficial. A Ética do Discurso. A crítica regeneradora. Conceitos administrativos. Revisões. Eis patologias a remover. A contrapartida do projeto organizativo.

Eis a cumprir: a nova Escola em Administração Pública.

{[Tema diretor e administrativo proposto a partir de escola de Governo em cumprimento ao Art. 39 da Constituição Federal referido ao sentido do Parágrafo dois, onde se ministrem técnicas de administração, organização e planejamento ambiental, social e econômico - permanente - em aditamento ao enuciado da aula Inaugural pronunciada no interior do IFSULDEMINAS ] Refere-se a mencionada aula a cursos à distância ministrados especificamente para cursos de administração pública sob propósito inicial reduzido - então oferecido à considerção do Conselho Superir. Empresta-se à presente aula inaugural e, ao trabalho realizado, o valor de contribuição - funcional e institucional finalística - adequada ao cumprimento dos Estatutos das instituições de trabalho, pensar e prospectar e ensinar.

A criar novo patamar de civilização, entre finalidades institucionais a cumprir (Estatuto/IFSULDEMINAS, Art. 24 }.

Aula inaugural - 1 [didática e mote educacional terapeutico]

Temática inicial: Poder e emancipação do subordinado.

Mote educacional: "diga não ao chefe".

Quando pode e deve. Impede corrupções, sanea estruturas. O instituto da Estabilidade como regra e observação. Finalidade didática: ementa em técnica administrativa e prática educacional libertária de povo e País. Implementa política pública - aplicada e aplicável também a município específico - estabelece regras a partir da qual Inconfidentes se propõe modelo e aplicação temática exemplar.

[ Pois torne seu ambiente um centro de excelência. E remova falsidade e fingimento. Ético, obedeça ao chefe. Mas, se melhor não, diga não também. Pleno dizer à praça pública e sincero falar, capaz, exercitado, verás como tudo muda ]

E mais, em contribuição à teoria do desenvolvimento tida como esboço, técnica e ciencia aplicada, à intencionalidade aplicada à curvatura do processo histórico, muito ainda acontecerá e se haverá de prover - sob demanda administrativa remanescente, saneadora de instituições.

Para tanto, sob o domínio da ética e da técnica inerente, ensinada e aplicada, o IFSULDEMINAS/IDEEHIA criado como Escola de Governo e Ciencia Aplicada, oferecerá à administração pública a correspondente contribuição planetária à curva mencionada do processo histórico; universidade especializada; embrionária, crítica, prospectiva e experimentalista (LDB, Art. 52; Parágrafo Único do Inciso III - "especializada por campo de saber"). Universidade instrumentalista aplicada à teoria do desenvolvimento arquitetado, planejado e engenhado -aplicadoà curvatura do processo histórico. Assunto a prosseguir - tema aberto, ambiental, político, econômico, social - requerido em contribuição ao debate atinente à curvatura ambiental arquitetada. Para se estabelecer a engenharia histórica e econômica correspondente. Metodo científico. aplicação.

Dizer não ao chefe quando pode e, quando deve, inverte direção de vetor. Amparado na lei, muda a administração publica. Muda povo. Muda pais.

Inverte vetor. Detentor da ética funcional inerente por seu código, o técnico pode dizer não à político desviado. Ao abuso de poder e desvio de finalidade.

E pedagogicamente haverá o subordinado de distinguir a ocasião sobre a possibilidade de dizer "não" ao chefe: será quando puder repetir em praça pública tudo quanto disse, escreveu e assinou antes e após dizer o "não" - livre por si, consciente.

Lição aprendida, força interna firmada, prazeroso, continue a executar suas atividades, tranquilo.

Será reconhecido. Possivelmente promovido por mérito e valor.

Vence o trabalho. Vence a Consciencia Libertária.

Vence povo. Vence país.

O instituto da ESTABILIDADE do servidor público garante esse direito de dizer não e inverter direção de vetor. Por certo promoverá. Estabelecerá Honra ao mérito.

Claro, antes de representar ao superior...

se precisar... tranquilo, diga não ao chefe.

Sinta esse prazer em trabalhar.

[corolário didático e pedagógico a cumprir]

Elementos de formação. A probidade administrativa

Em proveito da própria administração local e depois a expandir-se como modelo, retomam-se assuntos relativos à Educação e Administração Pública correspondente como ciência, ética e aplicação. Assim proposto, o jurista Hely Lopes Meirelles (in: - “Direito Administrativo Brasileiro” – 16ª Ed. – p.175) ainda por seus livros apropriadamente ensina, como se vê. E ao resto se soma matéria, prática e aplicação . Segue-lhe a didática objetiva. E a profilaxia quanto ao abuso de poder e desvio de finalidade. Restabelece o senso administrativo exigível. Conceitua matéria pública. A razão administrativa sob o pressuposto moral. Sobreleva o ato motivado, explicável em praça pública. O domínio público. A razão perquirida. A procedência, pressupostos. Princípios.

Pois eis vosso mundo onde o Estado se torna réu.

E eis, local, vossa crise moral-administrativa (razão per se questionável): eis vossos procuradores (municipal e federal), sucessivamente advogarem a Lei de Gerson. Por último, para sonegar certidão. Pois em nome da administração pública, sob cinismo (oficial), enunciaram:

..."o direito não socorre quem dorme".

Pois haverá de se regenerar o mundo desde a Nova Escola em Administração Pública. Pois, desde Inconfidentes, desagravado e homenageado em nova Escola - haver-se-á de repetir quanto ensinou e ainda ensina o mestre dos juristas ante o requerido:

...“o administrador público justifica a sua ação administrativa indicando os fatos que ensejaram o ato e, os preceitos jurídicos que autorizam a sua prática”.

* * * * * * * * *

{OBS: a matéria acima tratada constitui "epílogo" comum às postagens relacionadas à Administração Pública neste Blog e em http://escoladegovernoeadministracaopublica.blogspot.com/ . }

Matéria letiva - requerida

Proc. 23000.084656/2008-38 - Edital N° 11/ EAFI, 26/11/08

Acima e ao lado, sob marcadores, acrescentam-se e prosseguem matérias a propósito. Conferir postagens e datas.