ETAPA DE CIVILIZAÇÃO VENCIDA! COM LICENÇA... DATA VÊNIA! OUTRO MUNDO PODE HAVER!

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Raul Ferreira Bártholo
Inconfidentes, MG...

Pedra fundamental requerida. IDEEHIA. Centro de Estudos
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e-mail: exemplodeinconfidentes@gmail.com
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sexta-feira, 2 de julho de 2010

Site da Prefeitura Municipal informa que a prefeita "informou" ao povo...

Passadas as eleições...

De decepção em decepção...
Afinal... ano e meio já transcorrido, o que mudou?

Pois é. Continua tudo igual nessa terra onde o poder público de tudo se esconde depois de pilhado em flagrante desvio de finalidade e abuso de poder. E chamado a se explicar em público, nada diz substantivamente. Ao fim, como se administrar cidade fosse para constar ou brincar de "casinha de boneca", apenas tergiversa para a platéia. E finge que informa.

Pois então, fica-se a saber que a Sra. Prefeita deu "entrevista" à Rádio Difusora de Ouro Fino a título de prestar contas do 1º semestre de 2010. Seria ótimo se afinal o povo ficasse a saber o conteúdo dessa entrevista. Mas qual... o "site" dito oficial do município em matéria transcrita abaixo (íntegra), apenas "diz que a prefeita disse"... 

Mas... afinal o que foi "dito"?  Pois é. Como nada mais espanta, eis a "informação" abaixo transcrita: característica, afinal, de quem nada tem mesmo a dizer (http://www.inconfidentes.mg.gov.br/ ): 

"A prefeita, Rosângela Maria Dantas, participou sábado (26/06) de uma entrevista no programa Microfone Aberto da rádio Difusora de Ouro Fino para prestar contas das atividades administrativas no primeiro semestre de 2010. A prefeita falou sobre as ações do Executivo Municipal, sobretudo, nas áreas da saúde, educação e infra-estrutura. Segundo a prefeita, “a entrevista foi um espaço de aproximação do poder público com o povo que tem direito de ser informado sobre as ações da prefeitura”. Além disso, os prefeitos falaram sobre ano eleitoral e emendas parlamentares".

"Além da prefeita de Inconfidentes, estiveram presentes o prefeito de Tocos do Mogi, Antonio Rosário Pereira, o prefeito de Borda da Mata, Edmundo Silva Júnior, o prefeito de Ouro Fino, Luiz Carlos Maciel e a prefeita de Albertina, Noemi Simionato Guinési".
 
Como se vê... nada disse. 
Uma pena. Por exemplo, teria mesmo muito a explicar sobre a "obra" finalmente interrompida da agência ("cai-não-cai") do Banco do Brasil. Exatamente onde, além da construção de alto risco a espera de recuperação (para ter alguma serventia), como resultado não apenas único dessa ignorância administrativa (sobre leis e normas técnicas), o erário terminou inutilmente depauperado em R$ 145 mil - atôa. Os quais sempre seriam melhor aproveitados se atendessem prioridades sociais - deixadas à mingua.


Sobre mesquinharia continuada

Também nada disse. Aliás, trata-se de assunto ainda pendente: pois disso tudo, em relação à representação feita às autoridades   a propósito da obra insegura da agência "cai-não-cai" (Prefeitura, Ministério Público e CREA), apenas restou em represália e a conferir, a mesquinharia administrativa dessa pretensa vingança. Ou seja, renovar esforços em relação ao processo do "sofá penhorado" iniciado pela gestão anterior. Este, hoje convertido em trono sobre o qual se assenta a jurisprudência do TJMG afrontosamente acoimada de "equivocada" pela lamentável assessoria jurídica anterior. 
Pois eis, resultante, a "obra" final a marcar até a falta de imaginação da atual adminstração. Exatamente, o continuismo pelo qual a atual administração pode se "glorificar" somada à mesma indigência ética do novo assessor jurídico - incapaz de contestar pelo mérito. Afinal, o que mais faz o assessor jurídico dessa prefeitura que não informa à prefeita sobre a existência da Lei Nº 5.194/66 e da Lei Nº 6.496/73 referente às atividades da engenharia aplicada no âmbito municipal? Não seria obrigação ética? Pelo menos para não deixar acontecer construções inseguras a exemplo dessa agência do Banco do Brasil - no caso tão desejada pela prefeita? Ou se trata mesmo de incompetência geral? Ou será proposital desídia funcional dessa assessoria? Arre! Será assim que se administra uma cidade?

Então só resta indagar: será permitido construir obra pública para tijolo desabar sobre cabeça de contribuintes a noção de "conforto" bancário tal como uma vez expendida pela Sra. Prefeita? Cáspite!

Pois eis! Tudo enquanto se empenha a Sra. Prefeita em mais "pensar"!
Pois eis o silêncio sepulcral  da municipalidade sobre  jurisprudência contrária. Tudo posto ante olhos da prefeita e seu assessor a espera de melhor juízo.  Tudo explicitado em gabinete, lido e relido. Para depois quedarem-se mudos, flagrados na razão mesquinha da vingança! Sem nada objetivo depois conseguir babuciar !
 
E assim, para frente e para o alto, como se vê...  "la nave va"!
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ETAPA DE CIVILIZAÇÃO VENCIDA. DATA VÊNIA... COM LICENÇA! OUTRO MUNDO SERÁ P0SSÍVEL!

Epílogo às postagens acima

No propósito de colecionar ementas sobre matérias de interesse à curvatura do processo histórico como ato a ser provido pela administração pública dotada de projeto e intencionalidade, as sínteses das observações e análises e revisões sobre educação, administração pública, técnica e ética aplicada são transferíveis e disponibilizadas como metodologia aplicada em http://escoladegovernoeadministracaopublica.blogspot.com (ainda em organização).

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Descritores

A curvatura do processo histórico. O plano diretor. Técnica e Ética aplicada. Poder. Patologias. A Escola de Governo.

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Conceitos. Relações. Método das aproximações sucessivas Abertura com textos introdutórios. Matéria coligida em aproveitamento vincula autor. Apropriados também para iniciar debate, narram visão, tempo e história (ver definição de termos - negrito - para clareza de termos empregáveis sobre vida e o viver - pela Terra. Meio Ambiente História. Técnica. Ciencia. Cosmovisão. Poder. Política.

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Totens e Tabus. Do outro lado da crise. Leia, confira. O outro mundo.

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Pois eis vossa crise, vosso mundo - contraditório. E eis a paisagem moral humana, final, circundante. Eis vasto mundo, vossas crenças. Vossos valores. Vossa civilização. Eis o Espelho Ambiental, o Panorama Social. E eis o Tapume Político, Econômico. E nele, exemplar, eis Inconfidentes (MG). Local histórico voltado à Educação, Arte e Ciência Aplicada. Vocacionado à revisão sobre teorias e valores sobre a Terra.

E eis vossa ancestralidade. E eis indignado o presente.

Breves ensaios.

Sobre dispensas da formalidade linguistica afeita ao Manual de Redação da Presidencia da República. Virtudes e mazelas em Administração Pública. Pois eis a paisagem linguística a se desvelar -pela palavra oficial. A Ética do Discurso. A crítica regeneradora. Conceitos administrativos. Revisões. Eis patologias a remover. A contrapartida do projeto organizativo.

Eis a cumprir: a nova Escola em Administração Pública.

{[Tema diretor e administrativo proposto a partir de escola de Governo em cumprimento ao Art. 39 da Constituição Federal referido ao sentido do Parágrafo dois, onde se ministrem técnicas de administração, organização e planejamento ambiental, social e econômico - permanente - em aditamento ao enuciado da aula Inaugural pronunciada no interior do IFSULDEMINAS ] Refere-se a mencionada aula a cursos à distância ministrados especificamente para cursos de administração pública sob propósito inicial reduzido - então oferecido à considerção do Conselho Superir. Empresta-se à presente aula inaugural e, ao trabalho realizado, o valor de contribuição - funcional e institucional finalística - adequada ao cumprimento dos Estatutos das instituições de trabalho, pensar e prospectar e ensinar.

A criar novo patamar de civilização, entre finalidades institucionais a cumprir (Estatuto/IFSULDEMINAS, Art. 24 }.

Aula inaugural - 1 [didática e mote educacional terapeutico]

Temática inicial: Poder e emancipação do subordinado.

Mote educacional: "diga não ao chefe".

Quando pode e deve. Impede corrupções, sanea estruturas. O instituto da Estabilidade como regra e observação. Finalidade didática: ementa em técnica administrativa e prática educacional libertária de povo e País. Implementa política pública - aplicada e aplicável também a município específico - estabelece regras a partir da qual Inconfidentes se propõe modelo e aplicação temática exemplar.

[ Pois torne seu ambiente um centro de excelência. E remova falsidade e fingimento. Ético, obedeça ao chefe. Mas, se melhor não, diga não também. Pleno dizer à praça pública e sincero falar, capaz, exercitado, verás como tudo muda ]

E mais, em contribuição à teoria do desenvolvimento tida como esboço, técnica e ciencia aplicada, à intencionalidade aplicada à curvatura do processo histórico, muito ainda acontecerá e se haverá de prover - sob demanda administrativa remanescente, saneadora de instituições.

Para tanto, sob o domínio da ética e da técnica inerente, ensinada e aplicada, o IFSULDEMINAS/IDEEHIA criado como Escola de Governo e Ciencia Aplicada, oferecerá à administração pública a correspondente contribuição planetária à curva mencionada do processo histórico; universidade especializada; embrionária, crítica, prospectiva e experimentalista (LDB, Art. 52; Parágrafo Único do Inciso III - "especializada por campo de saber"). Universidade instrumentalista aplicada à teoria do desenvolvimento arquitetado, planejado e engenhado -aplicadoà curvatura do processo histórico. Assunto a prosseguir - tema aberto, ambiental, político, econômico, social - requerido em contribuição ao debate atinente à curvatura ambiental arquitetada. Para se estabelecer a engenharia histórica e econômica correspondente. Metodo científico. aplicação.

Dizer não ao chefe quando pode e, quando deve, inverte direção de vetor. Amparado na lei, muda a administração publica. Muda povo. Muda pais.

Inverte vetor. Detentor da ética funcional inerente por seu código, o técnico pode dizer não à político desviado. Ao abuso de poder e desvio de finalidade.

E pedagogicamente haverá o subordinado de distinguir a ocasião sobre a possibilidade de dizer "não" ao chefe: será quando puder repetir em praça pública tudo quanto disse, escreveu e assinou antes e após dizer o "não" - livre por si, consciente.

Lição aprendida, força interna firmada, prazeroso, continue a executar suas atividades, tranquilo.

Será reconhecido. Possivelmente promovido por mérito e valor.

Vence o trabalho. Vence a Consciencia Libertária.

Vence povo. Vence país.

O instituto da ESTABILIDADE do servidor público garante esse direito de dizer não e inverter direção de vetor. Por certo promoverá. Estabelecerá Honra ao mérito.

Claro, antes de representar ao superior...

se precisar... tranquilo, diga não ao chefe.

Sinta esse prazer em trabalhar.

[corolário didático e pedagógico a cumprir]

Elementos de formação. A probidade administrativa

Em proveito da própria administração local e depois a expandir-se como modelo, retomam-se assuntos relativos à Educação e Administração Pública correspondente como ciência, ética e aplicação. Assim proposto, o jurista Hely Lopes Meirelles (in: - “Direito Administrativo Brasileiro” – 16ª Ed. – p.175) ainda por seus livros apropriadamente ensina, como se vê. E ao resto se soma matéria, prática e aplicação . Segue-lhe a didática objetiva. E a profilaxia quanto ao abuso de poder e desvio de finalidade. Restabelece o senso administrativo exigível. Conceitua matéria pública. A razão administrativa sob o pressuposto moral. Sobreleva o ato motivado, explicável em praça pública. O domínio público. A razão perquirida. A procedência, pressupostos. Princípios.

Pois eis vosso mundo onde o Estado se torna réu.

E eis, local, vossa crise moral-administrativa (razão per se questionável): eis vossos procuradores (municipal e federal), sucessivamente advogarem a Lei de Gerson. Por último, para sonegar certidão. Pois em nome da administração pública, sob cinismo (oficial), enunciaram:

..."o direito não socorre quem dorme".

Pois haverá de se regenerar o mundo desde a Nova Escola em Administração Pública. Pois, desde Inconfidentes, desagravado e homenageado em nova Escola - haver-se-á de repetir quanto ensinou e ainda ensina o mestre dos juristas ante o requerido:

...“o administrador público justifica a sua ação administrativa indicando os fatos que ensejaram o ato e, os preceitos jurídicos que autorizam a sua prática”.

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{OBS: a matéria acima tratada constitui "epílogo" comum às postagens relacionadas à Administração Pública neste Blog e em http://escoladegovernoeadministracaopublica.blogspot.com/ . }

Matéria letiva - requerida

Proc. 23000.084656/2008-38 - Edital N° 11/ EAFI, 26/11/08

Acima e ao lado, sob marcadores, acrescentam-se e prosseguem matérias a propósito. Conferir postagens e datas.