Um edital pedagógico... exemplar... pelo inverso.

Sobre moralidade administrativa e fraude ética.

Mais uma vez, o IFSULDEMINAS com seus editais marotos se torna exemplo de aplicação útil aos estudiosos em patologias de poder. Eis na internet, publicado o edital para contratação de "Professor Substituto" em http://www.ifsuldeminas.edu.br/concurso/2011/prof_substituto/documentos/edital_concurso_substituto.pdf


Enfim, um retrato da perversão sistêmica.


Começa a análise pelo item 6. "DA CONTRATAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO" Mais precisamente do subitem 6.8 segundo o qual...."O contratado estará sujeito ao código de ética vigente na Instituição".


Ora!  Eis quanto alcança a audácia do poder autocrático no interior derepartições públicas, quando o poderoso senhor feudal cria e estabelece o Código de Etica próprio a ser observado pelos servos, e trata em despreso o do seu suserano, considerado apenas "subsidiária" letra morta, ante fulminância local.

Então "tem-se" um Código de Ética diferente... a vigorar na instituição federal de ensino! Certamente na instituição do Sr. Ali Babá também havia outro código de ética, onde ali também se exigia cumplicidade. O sentido ético era ser cumplice e leal ao bando!




Pois eis, sutil, o disfarce.


Eis a proposital menção a um "código" de ética específico, "vigente" na instituição. Em suma a um Código de ética próprio, ali espertamente estabelecido em 2006.  Ou seja, no tempo de diretor justamente processado pela prática de anonimato calunioso desde 2003. Pois assim criou-se para caracterizar o estado de calamidade moral vigente na instituição, o pomposo "CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE INCONFIDENTES-MG"
em http://www.ifs.ifsuldeminas.edu.br/orgaos/comissao_etica/cod_etica.pdf. 

E finalmente para marcar pelo mérito a espertesa malandra do menudo (relegar a segundo plano o código verdedeiro, sem contudo espertamente negar existência; mas fazer supor que ser trate de "código menor", supostamente embutido no maior... pois assim, sempre estaria satisfeito... se atendido o "código maior")apenas ao final enuncia: 

"VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.
Ora...

Eis, removido, o disfarce o local onde ao fim a "ética" na prática se torna submissão e sinônomo de cumplicidade. Pois mais se exige pela linguagem tornado sacrossanto pela boa fé o "aplicar-se subsidiariamente", ao invés de plenamente pela suficiência de si mesmo. Aliás, suficiência e obrigatoriedade estabelecida pelo decreto que o torna único e sem dúvida.


Pois em se tratando de repartição pública federal onde os agentes internos são funcionários públicos nos exercícios de suas funções, há de se indagar: qual outro código de ética poderia haver senão Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aprovado pelo decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 como poderia haver outro Código atentar sdubstituí-lo? Tal como se aos incautos se tratasse do mesmo Código?


Então porque fazer acreditar que se trata do mesmo? Pois exige lealdade, não ao Código acima referido. Mas às disposições de outro, a vigorar paredes internas, sob mais obscuras intenções. E certametne a estabelecer sigilo onde não deve e fraudar sob compulsão de falsa ética o cumprimento pelo subordinado daquelo que lhe prescreveu como dever ético o todo póderoso superior, como regra a conviver no seu feudo de poder.




Pois eis quanto revela o item 6.8


O feudo de poder. E daí a restante aversão ao princípio da publicidade e o interesse pela desinformação. Pois eis quanto a corrupção precisa para começar a prosperar.




Conclusão


Pois eis repartição pública onde se cria "código ético" aparentemente rigoroso. E com rigor especial dedicado à hipótese de "vazarem-se documentos" para fora das quatro paredes da instituição. Código a estabelecer "sigilo"  para aquilo que antes deveria estar submetido ao princípio da "publicidade" diante do interesse público, pela matéria oficial.  E cujo conhecimento público se impõe até pelo  Art. 37 da Constituição Federal - exigência legal de publicidade. Pois à raiz da moralidade se junta precisamente o sentido dessa publicidade sempre saudável, exigível.

Então... num ambiente onde o que mais seja temido é "vazar documentos".  

Claro, só mesmo em instituições adoecidas haverão documentos (moralmente) incapazes no âmbito público de sustentarem-se pela ética espelhada. Pois nesse "código" sempre a falsamente exigir "rigor" em minudêcias  para desconhecimento público sobre papéis (entre impublicáveis), eis a transgressão maior, sempre repisada, marcada: é a "ética do sigilo". Prática de subserviência, cumplicidade e moral oculta. E tudo útil à tirania e autocracia exaltada pelo referido item 6.8 - no âmbitodo o qual ..."O contratado estará sujeito ao código de ética vigente na Instituição" - sem esclarecer qual "código" seria esse.




Poiis ao fim de tudo, eis vedações culturais pacificamente aceitas ao lado de recomendações contrárias à ética da publicidade - simplesmente suprimida em favor do interesse patológico, oculto, via de regra empenhado em encobrir abuso de poder e desvio de finalidade. 

 Pois ora veja só!

O Art 320 do Código Penal, obriga claramente o subordinado a não ser condescendente com seu chefe (ver capítulo: "diga não ao chefe") em caso de prática criminosa tão logo ocorra. Pois o que diz o mencionado Art. 320?  Exatamente isso: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:"

Propositalmente sublinhou-se a frase complementar, após destacar o "OU" antes da vírgula. Isso, porque a primeira parte e refere à competência do chefe (hierarquicamente superior) para punir subordinado; pressuposto legal pela competência para isso. Já a segunda frase, complementarmente se refere ao subordinado. Ou seja, ao incompetente para punir chefe.  Então... o referido Artigo do Código Penal determina ao subordinado dar conhecimento à autoridade competente. Exatamente como está na letra da lei, como se dissesse: peque os tais papéis eticamente duvidosos - segundo realça o malfadado código ético vigente apenas na instituição e,vá ao Dr. Delegado (autoridade competente) para dar conhecimento (lavrar BO). Tudo isso, exatamente para ele (subordinado) não praticar ele (subolrdinado) o crime de "condescendência criminosa" em relação ao desmando do chefe.

Ora, para bem ilustrar, o BO 08/2011 (DPC-Inconfidentes, 17/01/2011) tornou-se exemplo da necessidade de vigorar na instituição não o falso "código" onde ao chefe tudo é permitido. Mas sim, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aprovado pelo decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Naturalmente a Comissão de Ética Pública terá imenso trabalho em conferir os malefícios já causados por pretenso "código" após clandestinamente tendeu substituí-lo sob fachada ilusória em exploração da
boa fé circundante, popular, alheia.


Pois eis a patologia do "sigilo" providencialmente exposta num artigo de um simples edital, sob aparente legalidade (Art. 6.8): onde pela aparente inocência e enganosa omissão a qual códigoéticose trata, quem ingressar na instituição se compromente agir "éticamente" alienado, medroso, falso, submisso, sob moral e ética corruptora.


1 - ......

2 - O cidadão, ao tomar posse, ser investido em função pública ou iniciar seus trabalhos na EAFI, deverá prestar, perante a Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas por este Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes;


3 – Aplica-se subsidiariamente a este Código as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (grifo acrescentado).