ETAPA DE CIVILIZAÇÃO VENCIDA! COM LICENÇA... DATA VÊNIA! OUTRO MUNDO PODE HAVER!

Editor

Raul Ferreira Bártholo
Inconfidentes, MG...

Pedra fundamental requerida. IDEEHIA. Centro de Estudos
Local(GPS): 22º 18,540' (S) e 46º 20,142' (W)

e-mail: exemplodeinconfidentes@gmail.com
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sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

AVALIAÇÃO DAS AVALIAÇÕES: administração pública municipal, a propósito dos "balanços" divulgados

Afinal, o que "fez" o Poder Executivo?



Certamente a Sra. Prefeita tem todo direito de achar importante  trazer o caminhão do SESC à Inconfidentes, assim como conquistar ambulância, acrescentar equipe ao PSF, criar departamento de agricultura e gestão ambiental e, se regozijar com sucesso de festas onde a participação da prefeitura tenha cabimento. Mas evidentemente haverá de reconhecer quanto isso sempre será pouco e decepcionante para aqueles eleitores mais esperançosos; especialmente os mais críticos, os quais sempre haverão de perguntar: - "mas será só isso"?

 Certamente pela crítica à qual expõe o montante dessas realizações, a oposição, a qual julgávamos ultrapassada, haverá de aproveitar o relativo pauperismo desse balanço e, explorar a incapacidade revelada de transcender por sobre o mesmismo das gestões anteriores à qual termina por se igualar. Claro, o "feijão com arroz" administrativo pouco difere. As ruas estão varridas, as ambulâncias continuam a levar doentes para hospitais e as festas continuam as mesmas para quem as aprecia.

Mas o equívoco grave revelado pelos dizeres da Sra. Prefeita é a concepção a propósito da construção da agência local do Banco do Brasil - como se fosse uma grande coisa. Na verdade, trata-se de construção infeliz, tida como vergonhosa pela engenharia - responsável - faltante. Obra denunciada como insegura. Agência "cai-não-cai" a ser recuperada, certamente também multada pelo CREA-MG pela falta de responsabilidade técnica - verificada desde o início - como mostra a placa abaixo.



Na foto: enquanto a prefeitura se gaba de estar "trabalhando" dessa forma (sem na placa aparecer sequer o responsável técnico), vê-se o  sobre ela selo (amarelo) de ficalizaçãodo ostensiva CREA.  Assim aposto serve para consignar sob regsitro a ausência do cumprimento da lei e, em consequencia, corresponder à multa aplicada.
Evidentemente há de se lamentar esse modo  de "estar trabalhando", como como a placa apregoa.


Pela simples autuação do CREA-MG, verifica-se ser a  obra de per se condenada pela Engenharia responsável - faltante.
Em suma, a placa além de tudo expõe redação infeliz. Revela-se apenas propagandística. No mais revela ignorância e descumprimento da lei, pois pela falta de preenchimento obrigatório, expõe o próprio despreparo administrativo interno. Sob custos, nessa conta debite-se a multa correspondente: fruto do despreparo. Fruto do evidente desconhecimento de leis e normas técnicas no interior da própria prefeitura. Aliás, muito mais onerosa,pois constitui obra a mais sacrificar próprio povo de Inconfidentes: obra onde  a prefeitura de "mão beijada" ao final transfere verbas indispensáveis ao maior desenvolvimento social para o  Banco do Brasil S.A, esse pobre "coitado". O qual, enfim, depois de se fazer desinteressado e "difícil", precisa dos R$ 145 mil do erário (municipal) para somar ao lucro fantástico dos R$ 2 bilhões de reais (3ºrimestre/2009).

O grave como equívoco, é a Sra. Prefeita na matéria demonstrar não haver compreendido isso e, festejar esse verdadeiro desperdício (social) em dinheiro público, utilizado apenas para beneficiar o parasitismo ao qual se agrega o lucro bancário. Este, fim em si mesmo, tornou-se exemplarmente obtido às custas da população de Inconfidentes - mantida sob carência remanescente. Dinheiro muito mais útil, por exemplo, até para começar a tratar esgoto com essa mesma verba.

Porém, a falta de justificativa consistente para esse "investimento" é atroz: seria para "conforto" segundo palavras recentes da própria Sra. Prefeita. No caso, serve apenas para beneficiar em locomoção alguns poucos "endinheirados" do lugar; enquanto para a grande maioria da população, pouca diferença faz haver outro local para pagar contas de agua e luz. Claro, além da presença de algum funcionário, atendente bancário, bastariam caixas eletrônicos em alguns "cômodos" certamente disponiveis na própria prefeitura.

Houvesse imaginação e planejamento a ordenar, prever e promover o desenvolvimento econômico e social,  Inconfidentes poderia se tornar uma "cidade presépio" em matéria de economia, meio ambiente e urbanização. Principalmente quando associada ao imenso potencial de expansão como "polo universitário".  Certamente as instituições bancárias ao invés de se fazerem de "difíceis" ante o poder público municipal, fariam fila - interessadas - para compor ofertas vantajosas ao município. Exatamente, para aqui competirem entre si e, qualificadas, instalarem agências. E certamente haveriam de auferir rendas atentas ao potencial e maior aproveitamento local: justamente haveria trabalho intelectual, técnico, científico e produtivo aplicado, arte, renda e progresso social difuso - decorrente até do turísmo. No caso, especialmente prazeroso e, motivado pela "cidade presépio": fortemente indutora de hábitos, movimentos sociais e posturas municipais. No caso, construída pelo criativismo e planejamento urbano e rural.  Claro, a administração pública ainda tem três anos e, se quiser votos, sempre poderá se redimir; poderá transcender, tornar exemplar e comemorar em novos "balanços" a matéria de aplicação pela crítica sincera ao presente.


E o que "não fez" o Poder Legislativo?



Certamente o drama do Poder Legislativo continua. Afinal, é a própria Sra. Presidente quem o revela. Afinal, cabe perguntar: como seria possível ao mencionado infrator agir sozinho? Afinal os cheques não tem duas assinaturas?

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ETAPA DE CIVILIZAÇÃO VENCIDA. DATA VÊNIA... COM LICENÇA! OUTRO MUNDO SERÁ P0SSÍVEL!

Epílogo às postagens acima

No propósito de colecionar ementas sobre matérias de interesse à curvatura do processo histórico como ato a ser provido pela administração pública dotada de projeto e intencionalidade, as sínteses das observações e análises e revisões sobre educação, administração pública, técnica e ética aplicada são transferíveis e disponibilizadas como metodologia aplicada em http://escoladegovernoeadministracaopublica.blogspot.com (ainda em organização).

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Descritores

A curvatura do processo histórico. O plano diretor. Técnica e Ética aplicada. Poder. Patologias. A Escola de Governo.

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Conceitos. Relações. Método das aproximações sucessivas Abertura com textos introdutórios. Matéria coligida em aproveitamento vincula autor. Apropriados também para iniciar debate, narram visão, tempo e história (ver definição de termos - negrito - para clareza de termos empregáveis sobre vida e o viver - pela Terra. Meio Ambiente História. Técnica. Ciencia. Cosmovisão. Poder. Política.

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Totens e Tabus. Do outro lado da crise. Leia, confira. O outro mundo.

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Pois eis vossa crise, vosso mundo - contraditório. E eis a paisagem moral humana, final, circundante. Eis vasto mundo, vossas crenças. Vossos valores. Vossa civilização. Eis o Espelho Ambiental, o Panorama Social. E eis o Tapume Político, Econômico. E nele, exemplar, eis Inconfidentes (MG). Local histórico voltado à Educação, Arte e Ciência Aplicada. Vocacionado à revisão sobre teorias e valores sobre a Terra.

E eis vossa ancestralidade. E eis indignado o presente.

Breves ensaios.

Sobre dispensas da formalidade linguistica afeita ao Manual de Redação da Presidencia da República. Virtudes e mazelas em Administração Pública. Pois eis a paisagem linguística a se desvelar -pela palavra oficial. A Ética do Discurso. A crítica regeneradora. Conceitos administrativos. Revisões. Eis patologias a remover. A contrapartida do projeto organizativo.

Eis a cumprir: a nova Escola em Administração Pública.

{[Tema diretor e administrativo proposto a partir de escola de Governo em cumprimento ao Art. 39 da Constituição Federal referido ao sentido do Parágrafo dois, onde se ministrem técnicas de administração, organização e planejamento ambiental, social e econômico - permanente - em aditamento ao enuciado da aula Inaugural pronunciada no interior do IFSULDEMINAS ] Refere-se a mencionada aula a cursos à distância ministrados especificamente para cursos de administração pública sob propósito inicial reduzido - então oferecido à considerção do Conselho Superir. Empresta-se à presente aula inaugural e, ao trabalho realizado, o valor de contribuição - funcional e institucional finalística - adequada ao cumprimento dos Estatutos das instituições de trabalho, pensar e prospectar e ensinar.

A criar novo patamar de civilização, entre finalidades institucionais a cumprir (Estatuto/IFSULDEMINAS, Art. 24 }.

Aula inaugural - 1 [didática e mote educacional terapeutico]

Temática inicial: Poder e emancipação do subordinado.

Mote educacional: "diga não ao chefe".

Quando pode e deve. Impede corrupções, sanea estruturas. O instituto da Estabilidade como regra e observação. Finalidade didática: ementa em técnica administrativa e prática educacional libertária de povo e País. Implementa política pública - aplicada e aplicável também a município específico - estabelece regras a partir da qual Inconfidentes se propõe modelo e aplicação temática exemplar.

[ Pois torne seu ambiente um centro de excelência. E remova falsidade e fingimento. Ético, obedeça ao chefe. Mas, se melhor não, diga não também. Pleno dizer à praça pública e sincero falar, capaz, exercitado, verás como tudo muda ]

E mais, em contribuição à teoria do desenvolvimento tida como esboço, técnica e ciencia aplicada, à intencionalidade aplicada à curvatura do processo histórico, muito ainda acontecerá e se haverá de prover - sob demanda administrativa remanescente, saneadora de instituições.

Para tanto, sob o domínio da ética e da técnica inerente, ensinada e aplicada, o IFSULDEMINAS/IDEEHIA criado como Escola de Governo e Ciencia Aplicada, oferecerá à administração pública a correspondente contribuição planetária à curva mencionada do processo histórico; universidade especializada; embrionária, crítica, prospectiva e experimentalista (LDB, Art. 52; Parágrafo Único do Inciso III - "especializada por campo de saber"). Universidade instrumentalista aplicada à teoria do desenvolvimento arquitetado, planejado e engenhado -aplicadoà curvatura do processo histórico. Assunto a prosseguir - tema aberto, ambiental, político, econômico, social - requerido em contribuição ao debate atinente à curvatura ambiental arquitetada. Para se estabelecer a engenharia histórica e econômica correspondente. Metodo científico. aplicação.

Dizer não ao chefe quando pode e, quando deve, inverte direção de vetor. Amparado na lei, muda a administração publica. Muda povo. Muda pais.

Inverte vetor. Detentor da ética funcional inerente por seu código, o técnico pode dizer não à político desviado. Ao abuso de poder e desvio de finalidade.

E pedagogicamente haverá o subordinado de distinguir a ocasião sobre a possibilidade de dizer "não" ao chefe: será quando puder repetir em praça pública tudo quanto disse, escreveu e assinou antes e após dizer o "não" - livre por si, consciente.

Lição aprendida, força interna firmada, prazeroso, continue a executar suas atividades, tranquilo.

Será reconhecido. Possivelmente promovido por mérito e valor.

Vence o trabalho. Vence a Consciencia Libertária.

Vence povo. Vence país.

O instituto da ESTABILIDADE do servidor público garante esse direito de dizer não e inverter direção de vetor. Por certo promoverá. Estabelecerá Honra ao mérito.

Claro, antes de representar ao superior...

se precisar... tranquilo, diga não ao chefe.

Sinta esse prazer em trabalhar.

[corolário didático e pedagógico a cumprir]

Elementos de formação. A probidade administrativa

Em proveito da própria administração local e depois a expandir-se como modelo, retomam-se assuntos relativos à Educação e Administração Pública correspondente como ciência, ética e aplicação. Assim proposto, o jurista Hely Lopes Meirelles (in: - “Direito Administrativo Brasileiro” – 16ª Ed. – p.175) ainda por seus livros apropriadamente ensina, como se vê. E ao resto se soma matéria, prática e aplicação . Segue-lhe a didática objetiva. E a profilaxia quanto ao abuso de poder e desvio de finalidade. Restabelece o senso administrativo exigível. Conceitua matéria pública. A razão administrativa sob o pressuposto moral. Sobreleva o ato motivado, explicável em praça pública. O domínio público. A razão perquirida. A procedência, pressupostos. Princípios.

Pois eis vosso mundo onde o Estado se torna réu.

E eis, local, vossa crise moral-administrativa (razão per se questionável): eis vossos procuradores (municipal e federal), sucessivamente advogarem a Lei de Gerson. Por último, para sonegar certidão. Pois em nome da administração pública, sob cinismo (oficial), enunciaram:

..."o direito não socorre quem dorme".

Pois haverá de se regenerar o mundo desde a Nova Escola em Administração Pública. Pois, desde Inconfidentes, desagravado e homenageado em nova Escola - haver-se-á de repetir quanto ensinou e ainda ensina o mestre dos juristas ante o requerido:

...“o administrador público justifica a sua ação administrativa indicando os fatos que ensejaram o ato e, os preceitos jurídicos que autorizam a sua prática”.

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{OBS: a matéria acima tratada constitui "epílogo" comum às postagens relacionadas à Administração Pública neste Blog e em http://escoladegovernoeadministracaopublica.blogspot.com/ . }

Matéria letiva - requerida

Proc. 23000.084656/2008-38 - Edital N° 11/ EAFI, 26/11/08

Acima e ao lado, sob marcadores, acrescentam-se e prosseguem matérias a propósito. Conferir postagens e datas.