Pelo mundo, palavra aberta. Razão pacífica, vencedora. Outro modo de ser.

E pela análise, eis mundo subterrâneo. E eis o outro Inconfidentes

Assunto (matéria letiva requerida): reversão. O novo projeto histórico

Seja instalada em Inconfidentes a 2ª Escola de Governo no território do Estado de Minas Gerais.
E que o seja desde Inconfidentes. Em favor do  Brasil.
E em convênio firmado com o IFET.

Por que dificuldade para conhecer texto de Lei?

Nota acrescida:

Para efeito de registro: hoje, 28/12/2009 novamente o editor desse Blog esteve na Câmara Municipal para saber se já estaria disponível cópia de Lei aprovada na última sessão, após have-la requerido "por escrito",  conforme exigência inicial - protocolo - firmada (fac-simile) abaixo.

Apenas para diferir das anteriores quando a resposta era simplesmente "estar aguardando despacho da presidente".... desta vez, em resolução final  solene; certamente maravilhada estaria a própria fonte por tão sábias palavras; eis, porém, enunciada e traduzida a natureza do poder local (legislativo) apequenado diante de si mesmo Pois eis a resposta doutamente transmitida pela Sra. oficial de gabinete à indagação se já estaria disponível o texto da lei, na forma requerida: ...- "não!" 

E com mais enfase acrescentou: ..."está pronto não. Agora não pode entregar... só pode depois que a prefeita assinar !  (...), pois, alegadamente ainda ensinava, ..."a prefeita ainda pode vetar!!! 

E peremptória também confirmava: "só depois... assim,  é que a lei vale"...

Pois eis a quanto chegamos!

Pois jamais poderia supor porque tanto mistério... ou porque fosse esse o problema. Será porque haveria alguma coisa "impublicável" na lei - tal como a Câmara , ela própria aprovou?

E ante a surpresa, ao obtemperar sobre a "impossibilidade" de fornecer cópia tal como aprovado pela Câmara, mais uma vez a resposta peremptória do "Poder Legislativo" se amesquinhar à dimensão da própria impotência pela razão -para novamente exprimir: "não pode". Ora veja só!

Certamente, não fosse "coisa de criança" ou claro abuso de poder a ser denunciado como tal, jamais haver-se-ia de considerar tanta luminiscência jurídica a  governar essa resposta, ao pressupor ignorência alheia sobre fatos e enunciados.

Pois em termos de instransparência e, pelo didatismo em matéria da "Administração Pública" empírica e aplicada, nessa Câmara Municipal de Inconfidentes... haverá mesmo muito a se aprender! 

Afinal, sem ser por expressão pessoal a Ferir o Art. 37 constitucional por (mesquinha) razão de foro íntimo - travestida em abuso de poder desvio de finalidade... alguém pode explicar porque afinal "não pode"?  Como coisa de criança mesmo? Só porque "não pode"? 

Pois e se puder? E se estiver na lei o direito de requerer em qualquer repertição pública cópia de documento público na forma  textual e sob rubrica da autoridade competente pelo ato administrativo - expresso, motivado - justo para esclarecimento de situações sob interesse pessoal -para assunto tratado no contexto do próprio regimento interno? (Ver sobre certificações: Art. 5º -Incisos XXXII e XXXIV e mais, por obrigação, o Art.37 - por exemplo)

Ah... sim... Pois eis: só mesmo se a Câmara não certificar o que aprova! Não adianta o cidadão requerer!

Pois em Inconfidentes é assim!!!

E o poder público por todos meios torna as leis "tão secretas quanto pode"...  não sente o menor pudor em negar texto de lei ao conhecimento do requerente.

Pois cabe até perguntar: Sem ser pela presunção de poder revelado [absolutismo] pela poderosa presidente e, a simultânea falta de noção de seus limites... para se sobrepor até por sobre as próprias leis...

Cabe mesmo perguntar: o que seria crime de responsabilidade?  Alguém aí nessa Cãmara onde tudo se esconde até da procuradoria jurídica, alguém já leu a Constituição Federal, por acaso?

Ou se leu... tudo "esqueceu"?

Ou de fato tudo se ignora?

E sobre o mais dos assuntos se quer ignorar?

Ora veja só!!! 

Será o caso de convidar a Sra. Presidente da Câmara Municipal, para ao invés de ser essa tragédia que foi sua gestão, ser uma das primeiras a se matricular em futuros Cursos de Administração Pública. Sempre, consciente e redimida pelo estudo e aplicação, poderá vir a se tornar uma boa vereadora. Quem sabe até chegar a ser uma das grandes prefeitas!!!

Mas qual... desse jeito... melhor encerrar a carreira já!

Nota: o texto - abaixo - foi postado anteriomente, na data indicada acima.

Haverá desvio de finalidade?

Ou abuso de poder?

"Quo vadis" ò Câmara Municipal?

Sem fazer parte das governanças da cidade, e por mais estranhar o costume de tudo se fazer sob rezas e orações a profanar o templo pagão...  o cidadão, no intento de conhecer leis do País - entre as quais também as municipais, conforme aliás lhe garante a Constituição Federal - Art. 1º; Inciso III e seguintes, teve... ao invés de um simples estender de mãos para receber o texto legal... de "requerer por escrito" - não bastasse um simples e honroso recibo protocolar, passsado no ato, se a tanto necessário fosse!

Pois como soe entendido pela "necessidade" de requerer, qual outra inteligência poderia haver senão para resguardo da possibilidade real: - "haver ou não", possível indeferimento.

Tudo, presume-se, científico e a ser justificado sob explicações estatísticas e cartezianas, conforme pela lógica há de se deduzir ante a exigência feita pela chefia de gabinete.

Acrescentou verbalmente que pretenderia fazer comentários aqui nesse Blog.

Embora por diversas vezes voltasse para tentar obte-las, até agora não foi atendido. Sempre a resposta: o "processo aguardada despacho" da Exma.Sra. Presidente.

Ora, pois!!!

Cabe indagar: - quais tantos e tamanhos cuidados em estender mais demora pela "análise", Sra. Presidente?

Ou mais simplesmente: qual será efim o motivo de tanta demora, Sra. Presidente? Haverá na lei algo que o munícipe não possa saber?

Ou o que mais estranhar?

Ou o poder legislativo deixaria de estar acima de qualquer suspeita? Principalmente pelo quanto já se viu - sob  pêsames à trasparência , nessa Câmara...

Qual receio haveria pelo embargo ao conhecimento pelo cidadão interessado, tudo sob quanto pese esconder ?  Pois o requerente até propusera emendas à própria Câmara Municipal!

E tudo, palavra sempre aberta pela própria Tribuna Livre... E porque agora... também cerceada?

Porque ao invés de tanto mistério o cidadão não receberia simples cópias (xerox) como solicitado - apenas autenticadas pela Câmara... Desde de sua própria aprovação?

Conclusão

[Vê-se: repete o velho costume sobre o "técnicas de ocultismo nas leis secretas de Inconfidentes"  - (matéria e documentos históricos postados abaixo)]

AVALIAÇÃO DAS AVALIAÇÕES: administração pública municipal, a propósito dos "balanços" divulgados

Afinal, o que "fez" o Poder Executivo?

Certamente a Sra. Prefeita tem todo direito de achar importante  trazer o caminhão do SESC à Inconfidentes, assim como conquistar ambulância, acrescentar equipe ao PSF, criar departamento de agricultura e gestão ambiental e, se regozijar com sucesso de festas onde a participação da prefeitura tenha cabimento. Mas evidentemente haverá de reconhecer quanto isso sempre será pouco e decepcionante para aqueles eleitores mais esperançosos; especialmente os mais críticos, os quais sempre haverão de perguntar: - "mas será só isso"?

 Certamente pela crítica à qual expõe o montante dessas realizações, a oposição, a qual julgávamos ultrapassada, haverá de aproveitar o relativo pauperismo desse balanço e, explorar a incapacidade revelada de transcender por sobre o mesmismo das gestões anteriores à qual termina por se igualar. Claro, o "feijão com arroz" administrativo pouco difere. As ruas estão varridas, as ambulâncias continuam a levar doentes para hospitais e as festas continuam as mesmas para quem as aprecia.

Mas o equívoco grave revelado pelos dizeres da Sra. Prefeita é a concepção a propósito da construção da agência local do Banco do Brasil - como se fosse uma grande coisa. Na verdade, trata-se de construção infeliz, tida como vergonhosa pela engenharia - responsável - faltante. Obra denunciada como insegura. Agência "cai-não-cai" a ser recuperada, certamente também multada pelo CREA-MG pela falta de responsabilidade técnica - verificada desde o início - como mostra a placa abaixo.

Na foto: enquanto a prefeitura se gaba de estar "trabalhando" dessa forma (sem na placa aparecer sequer o responsável técnico), vê-se o  sobre ela selo (amarelo) de ficalizaçãodo ostensiva CREA.  Assim aposto serve para consignar sob regsitro a ausência do cumprimento da lei e, em consequencia, corresponder à multa aplicada.

Evidentemente há de se lamentar esse modo  de "estar trabalhando", como como a placa apregoa.

Pela simples autuação do CREA-MG, verifica-se ser a  obra de per se condenada pela Engenharia responsável - faltante.

Em suma, a placa além de tudo expõe redação infeliz. Revela-se apenas propagandística. No mais revela ignorância e descumprimento da lei, pois pela falta de preenchimento obrigatório, expõe o próprio despreparo administrativo interno. Sob custos, nessa conta debite-se a multa correspondente: fruto do despreparo. Fruto do evidente desconhecimento de leis e normas técnicas no interior da própria prefeitura. Aliás, muito mais onerosa,pois constitui obra a mais sacrificar próprio povo de Inconfidentes: obra onde  a prefeitura de "mão beijada" ao final transfere verbas indispensáveis ao maior desenvolvimento social para o  Banco do Brasil S.A, esse pobre "coitado". O qual, enfim, depois de se fazer desinteressado e "difícil", precisa dos R$ 145 mil do erário (municipal) para somar ao lucro fantástico dos R$ 2 bilhões de reais (3ºrimestre/2009).

O grave como equívoco, é a Sra. Prefeita na matéria demonstrar não haver compreendido isso e, festejar esse verdadeiro desperdício (social) em dinheiro público, utilizado apenas para beneficiar o parasitismo ao qual se agrega o lucro bancário. Este, fim em si mesmo, tornou-se exemplarmente obtido às custas da população de Inconfidentes - mantida sob carência remanescente. Dinheiro muito mais útil, por exemplo, até para começar a tratar esgoto com essa mesma verba.

Porém, a falta de justificativa consistente para esse "investimento" é atroz: seria para "conforto" segundo palavras recentes da própria Sra. Prefeita. No caso, serve apenas para beneficiar em locomoção alguns poucos "endinheirados" do lugar; enquanto para a grande maioria da população, pouca diferença faz haver outro local para pagar contas de agua e luz. Claro, além da presença de algum funcionário, atendente bancário, bastariam caixas eletrônicos em alguns "cômodos" certamente disponiveis na própria prefeitura.

Houvesse imaginação e planejamento a ordenar, prever e promover o desenvolvimento econômico e social,  Inconfidentes poderia se tornar uma "cidade presépio" em matéria de economia, meio ambiente e urbanização. Principalmente quando associada ao imenso potencial de expansão como "polo universitário".  Certamente as instituições bancárias ao invés de se fazerem de "difíceis" ante o poder público municipal, fariam fila - interessadas - para compor ofertas vantajosas ao município. Exatamente, para aqui competirem entre si e, qualificadas, instalarem agências. E certamente haveriam de auferir rendas atentas ao potencial e maior aproveitamento local: justamente haveria trabalho intelectual, técnico, científico e produtivo aplicado, arte, renda e progresso social difuso - decorrente até do turísmo. No caso, especialmente prazeroso e, motivado pela "cidade presépio": fortemente indutora de hábitos, movimentos sociais e posturas municipais. No caso, construída pelo criativismo e planejamento urbano e rural.  Claro, a administração pública ainda tem três anos e, se quiser votos, sempre poderá se redimir; poderá transcender, tornar exemplar e comemorar em novos "balanços" a matéria de aplicação pela crítica sincera ao presente.

E o que "não fez" o Poder Legislativo?

Certamente o drama do Poder Legislativo continua. Afinal, é a própria Sra. Presidente quem o revela. Afinal, cabe perguntar: como seria possível ao mencionado infrator agir sozinho? Afinal os cheques não tem duas assinaturas?

Sobre legislação municipal

A curiosa prática do ocultismo legal

Curiosa é a dificuldade oferecida pela Câmara Municipal para o cidadão conhecer o teor das leis que regulam suas obrigações - direitos e deveres - no âmbito municipal. Manter o cidadão na ignorância é a regra.

Raramente são publicadas na imprensa. E geralmente estão indisponíveis para o cidadão, o qual se quiser terá de pedir "por favor" que lhe seja permitido acesso ao texto mantido a "sete chaves" em arquivo na Prefeitura Municipal.

As leis municipais podem facilmente ser adulteradas, pois além de tudo também não são publicadas no Diário Oficial, sem portanto assegurar-se o princípio de "fidelidade ao original" - conforme mostra a resposta abaixo.

(Nota: para ler: clicar duas vezes sobre os documentos)

Pois em Inconfidentes estranhamente as leis são tratadas como "segredos de estado". Apenas depois de  2004, após sancionadas pelo prefeito passaram a ser fixadas no quadro ("mural oficial") no saguão da Prefeitura mostrado na foto abaixo. Antes, nem sequer existia essa mural.  E de modo mais estranho ainda, a tal "publicação" assim considerada ainda fica limitada no tempo. Pois após ali estarem fixadas, dias depois  retiradas. Curiosamente, sobre as folhas de papel ali fixadas, um carimbo informa:  "Publicada entre ..../....../... ... e ...../...../......".  Ou seja, após a segunda data o texto considerado legal é removido do local de acesso público.  E passa a ser documento secreto, tornado indisponível para livre consulta. Guardado portanto em algum arquivo ao gosto de algum zeloso funcionário, ao fim o responsável pela manutenção do "segredo"  legaL

Esse é o quadro de avisos "oficial" existente na Prefeitura Municipal,

inaugurado na gestão do prefeito Celso Bonamichi. Portanto, inexistente antes de 2004.

E eis: recusa expressa de cópias sobre legislação municipal - solicitada

Cáspite! Então o que será "informação" na concepção do ilustre edil???

Afinal, o que "informaria" aos cidadãos... textos de documentos ou leis ???

 

E para negar o fornecimento de cópias da legislação requerida sem o menor constrangimento, ressalte-se a frase lapidar inserida no documento (acima), segundo a qual (sic)  ... "todo cidadão tem direito a receber informações,  texto legal não diz cópia de documentos ou legislações"...  Ora!!! Eis afinal... aos estrangeiros circundantes à Inconfidentes governada sob tão pertinente modo de entender , há de se perguntar: o que será "informação"?  Pois eis, em culminância de "motivos" para torna-las secretas, quanto sua excelência o Sr. Presidente da Câmara Municipal  portador de tão luminosa sapiência enfim é capaz de diferir "informação" sobre o restante dos escritos em documentos e leis!!!

Claro  requerente inconformado teve a ousadia de reiterar o pedido para afinal ser "informado" sobre o constante nos artigos e parágrafos das leis municipais.  E no esforço de negar, eis abaixo o "coroamento" desse tirocínio técnico e administrativo a exprimir e tornar clara a política municipal de desinformação (oficial) revelador da irrelevância (auto-proclamada) pelo  próprio poder legislativo local:

Cáspite!

Após a sapiente afirmativa segundo a qual "levo a seu conhecimento que a Câmara Municipal é um órgão legislativo e nâo executivo"...  para em seguida  ... pedir que se dirija à Prefeitura Municipal que é responsável pelo arquivamento  das leis aprovadas"... chega a ser hilariante a consideração  (final)  feita na forma expressa: "com estilo".

Pois em conclusão, eis em confissão de incompetência funcional a alegação sobre a primorosa organização do arquivo municipal, visto sem maior função ou "responsabilidade"... sequer pela guarda da legislação municipal. Pois alegadamente, ... "a Camara Municipal apenas arquiva os projetos de leis....

Ora veja só!!!

Ora, o próprio texto infrma que as leis, então, devem ser procuradas na Prefeitura. Local onde (secretamente) são arquivadas como folhas soltas.... substituíveis.... e, claro, potencialmente "recarimbadas" a qualquer tempo conforme a necessidade. Esta, sempre poderia assim ser modificada ao talante do poderoso soberano - senhor dos "mistérios" interpretativos das leis e portanto, pela conveniência sobre o destino momentâneo do "súdito" - local. Considerado pelo pressuposto de também ser pouco afeito à leitura. E afinal eis o resultado da ignorância difusa, passivadora, propositalmente mantida e disseminada por sobre as massas pelo poder autocrático estabelecido: eis, pelo quanto o próprio povo desconhece sobre si próprio. Povo tangido, patologicamente mantido sempre  temeroso, bovino, fiel e obediente.

Banco do Brasil remove gerentes

Pelo visto, em Ouro Fino (MG) o Gerente da Mesa Nº 5, assim como seu superior foram removidos. Desapareceram do mapa.  Certamente não há mistério. Mal teriam conseguido explicar satisfatoriamente o método empregado para aumentar a "rentabilidade" da agência  às custas dos caraminguás do Bastião Bento, da  freguesia sistemicamente expoliada e, das verbas extorquidas da prefeitura de Inconfidentes para receber de mão beijada a agência local assim construída.

Mas não basta isso. A revisão terá de ser profunda.
O lucro de R$ 2 bilhões no último trimestre ainda está muito mal explicado.

Banco do Brasil se reconhece nos escritos desse Blog

Ata de Entendimento - Nº 01/09 
Nota: essa "ata" foi recebida por um novo e desconhecido Gerente na Mesa Nº 7 
BB/OF, Ag.0205-4 - Ciência/Protocolo: 04/12/2009.

(para ler: clicar duas vezes sobre o documento)

A Gerência da mesa Nº 7 foi informada quanto ao teor e conteúdo das matérias publicadas neste Blog.

Como também, sobre a contrapartida oferecida em espaço aberto ao Banco do Brasil S.A. para qualquer manifestação a ser publicada - fac-simile, timbrada.

De outra parte, política e economicamente contrariado, o silêncio obsequioso do BB será entendido como confirmação das teses dispostas em revissões sobre teorias e valores. Pois promover-se-á o reenquadramento do sistema bancário a partir de mazelas  exemplares do Banco do Brasil atual e, da referência bibligráfica a seguir indicada.

Pela tese e assunto agregado. A conferir.

UNICAMP/IE

(Carta Aberta. Reitoria, nov/2004 - "Revisões sobre teorias de desenvolvimento e valores")

Bibliografia inicial

Banco Central    - "A história do dinheiro".  Revisão. O Equívoco histórico.

Samuelson, Paul - "Intrdução à Análise Econômica" - 1955.

                                     A crítica ao sistema bancário. A desonestidade estrutural denunciada. A 1ª "bolha".

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Sobre o material notificado

Iniciam-se pelos questinamentos (básicos) do Bastião Bento junto à Justiça - Comarca de Ouro Fino, MG.

E continuam pela expropriação de renda municipal para contrução de agência bancária.

Questiona renda e método para auferir lucro. Da ilicitude à legitimidade.

* * * * *

Para Bastião Bento,  incrédulo assumido, a desonestidade original do sistema bancário, induz o comportamento   expropriatório nos atos seguintes e, o ilimitado intento liberal de acumular e concentrar renda - moral sistêmica, expropriatória, parasitária - sem finalidade produtiva. Para Bastião Bento, em tese o banco deve ser neutro na economia. E assim, como entidade intermediária, destinada a filtrar a massa (monetária) circulante e controlar os meios de pagamento, bastaria existir apenas  o Banco Único, oficial. No caso, seria papel do próprio Banco do Brasil. E deixaria de existir banco privado a agir sob interesse oculto: pela absoluta desnecessidade.

Em termos de sociedade, seriam dispensaveis não os trabalhadores. Mas sim, acionistas para entidades improdutivas e demais parasitas sociais. E o banco após cobertas as despesas administrativas correntes não teria lucro. Deixaria de atuar como "máquina arrecadadora" do parasitismo social em favor do rentista.

Enquanto isso e, como corolário, Bastião Bento acredita que cessada a voragem (parasitária) da especulação financeira, o mesmo "sistema-produtivo-capitalista-comercial-empresarial" continuaria a operar e mover-se pela economia do mesmo jeito. E até com mais estabilidade, por quanto remover-se-ia de sua função por comprovada inutilidade, o especulador - financeiro. Este, enfim, destinado a também encontrar trabalho útil - como o restante da humanidade.  Nada se alteraria, pois, enquanto o banco se limitasse apenas ao papel de receber depósitos, fazer empréstimos e escriturar valores em conta corrente - tal como faz. A mais, apenas recobriria a despesa administrativa (operacional) correspondente.

E pela absoluta desnecessidade como ainda Bastião Bento  pretende demonstrar, dispensar-se-ia o rentista  e o restante parasitismo (social) agregado à estrutura atual. Certamente a reforma agrária lhes traria ocupação melhor, mais saudável, produtiva.

Certamente só por isso o País já mudaria muito e para melhor. 

Pois remover-se-ia pela raiz (DNA) taxa e efeitos da desonestidade bancária original.

E depois da catarze haveria planejamento social. E governo.  E o capitalismo produtivo sempre encontraria seu nicho caracterísico (empreiteiro) de atuação. Exatamente mover-se-ia a sociedade sob neutralidade bancária sob o mesmo e confinado espírito (liberal inerente à atividade privada). Ou seja, pela "mão invisível" o capitalismo (produtivo)  continuaria a agir  do mesmo modo em busca de lucro  em sistema de livre concorrência (industrial e comercial).

Por último, já ajustado o sistema bancário,  Bastião Bento ainda acredita que a inflexão a ser intentada em relação à curvatura do processo histórico ocorrerá como efeito da crítica a valores e respectivos fatores de indução. Exatamente pelas propriedades indutoras da moeda como símbolo cultural difuso, reserva de valor  e psiquismo agregado. Tal redirecionamento significaria porém, estabelecer arquitetura diretora segundo a curva caracterizadora do desenvolvimento e sustentabilidade (econômica eambiental) globalmente desenhada para os chamados "macrovetores" do desenvolvimento (Energia, industrialização, urbanização, agronegócios, transporte, comunicações, exploração da fauna, flora e recursos minerais). Pois nesse redirecionamento e governamentalmente aplicada, haveria Engenharia Econômica e Ambiental para estabelecer a curvatura arquitetada como projeto e construção.  Portanto, haver-se-ia  de se estabelecer sustentabilidade econômica, ambiental, direcionamento empresarial e, governabilidade planetária global.  No caso, implementada e especialmente instrumentalizada por Escolas de Administração Pública e Governo - dedicada à técnica do planejamento, ao controle e operação  sistemica. Enquanto a curvatura do processo histórico se tornaria diretriz para a política global.

Para iniciar essa revisão, Bastião Bento começaria por indagar ao Banco do Brasil S.A. se, diante da crítica ao presente, o mundo  presumivelmente não ficaria melhor após o  reenquadramento do sistema bancário: pois sociedade, economia e "mãos invisíveis" confinadas se ajustariam -  guiadas pela "cabeça visível" instalada, oficial, socialmente elevada e planejadora; enquanto isso, certamente a base monetária se expandiria ao ritmo próprio, final, biológico.

Pois Bastião Bento convidaria o Banco do Brasil a transcender por sobre as misérias morais do sistema bancário presente e, conferir efeitos dessa primeira revisão sobre  teorias de valor. No caso e, para começar, desde a crítica à "raridade" exaltada e valorada pelo Sr. Leon Walrás (  - 1910) feita nos alfarrábios da economia clássica - vista  em superposição à "utilidade" (J.B. Say e Condilac) e ao "trabalho" (Adam smith, Marx, ricardo). Pois pela crítica atual, Bastião Bento pretende estabelecer o valor da "vitalidade"  no topo dessa hierarquia. No caso, convidaria o Banco do Brasil ao ensaio revisionista quanto ao psiquismo social agregado ao mineral "padrão-ouro"; ao fetiche inerente, avesso à solidariedade  e simetricamente indutor comportamental de usura, cobiça, inveja e avareza a cimentar relações pelo restante da economia. Sendo resto pela consequência, o tortuoso edifício econômico presente. No caso, Bastião Bento, defensor da "vitalidade" traduzida em moeda autoexpansiva (biologicamente ritmada), propõe rever o conceito vigente de valor ("raridade") e, desfazer o equívoco histórico testemunhado por "Nho" Walrás.

Só assim, pela ganância induzida pela "raridade" walrasiana se pode entender o "porque" do Banco do Brasil querer tomar os caraminguás do Bastião Bento e os da Prefeitura Municipal de Inconfidentes "pra modi" empilhar na montanha de lucro do 3º trimestre/09 (R$ 2 bilhões).  Pra modi que de outro jeito, Bastião não consegue ententer.  Afinal, o Banco do Brasil serve para que?

E mais se pergunta:

Porque o Banco "não pode" ser neutro na economia?  Tudo não ficaria melhor?

Qual justificativa pode haver para tomar verbas de "prefeituricas" do interior para desfrutar da agência construída sem ônus e maximizar lucros?

E a tudo isso, com justificar os caraminhguás surrupiados do Bastião Bento?

E tudo incluído ao final... serve para  Banco comemorar lucro de R$ 2 bilhões ? 
(Apenas no 3º Trimestre/09)

Pois  a quem é encaminhado esse "lucro? Acaso não é ao parasitismo social do denominado "investidor"... o tal "rentista"?

Afinal, qual é a moral do sistema bancaário?

E qual a do Banco do Brasil?

Será o Banco do Brasil a "mão de gato" utilizada pelo rentista para expliar e colocar nessa montanha de lucros os caraminguás surrupiados da aposentadoria do Bastião Bento ?

Aliás, expoliado e deixado sem alternativa - explicável ao juíz - pelo próprio banco?

Ou será ainda a mesma "mão de gato" agora utilizada para somar à montanha do lucro (bilinário)

do trimestre os caraminguás (verbas) da prefeitura municipal de Inconfidentes... No caso R$ 140 mil - dinheiro desviado de outras prioridades sociais porém tomado para construir uma agência local tipo "cai-não-cai"?

Pois Bastião Bento, fiado e sob registro público (perante o BB - por seu editor), em prosseguimento e correção pelas teses publicará qualquer resposta ou manifestação provinda do Banco do Brasil. Especialmente aos quesitos acima - expressos - para dirimir dúvidas do Bastião Bento; assim como anuncia, será matéria também publicada no painel "Para o Povo Saber". 

Aliás,  painel público localizado frente à agência em construção. Atravessada a rua estará o protoclo   pelo qual costumeiramente o Banco do Brasil S. A. acusará recebimento de matéria publicada.

Como abaixo em 04/12/2009 (fac-simile):

Fundação Educacional João Moreira Bártholo

Foi requerido à Prefeitura Municipal de Inconfidentes
o alvará para ocupar a sede à Av. Alvarenga Peixoto, 193.
Será providenciada a documentação referente ao imóvel - pendente de decisão judicial.
Após juntar-se-á o restante - nos termos das Leis.

A capa do Estatuto com a denominação Fundação Educacional João Moreira Bártholo, em cujo verso foram anotados dados pessoais correspondentes à filiação, foi levada em mãos pelo comandante local da Polícia Militar - ao atender ocorrência de atentado  sob dano material contra a sede provisória requerida. A pedra utilizada foiapreendida e, o angulo de lançamento tornou-se foi determinado por peritagem efetuada no local.

Negócios imobiliários em Inconfidentes

Como tudo começou

Mapas fornecidos pela SPU/MG

Criado o Núcleo Colonial de Inconfidentes  (1914)

Curioso: anotar pela flexa que o sentido do Rio Mogi está ao contrário.

Porém significante em cartório para escritura e demarcatória de terras.

Inconfidentes hoje

(algumas fotos + antigas).

E eis o mercado dito "imobiliário" presente

Preço anunciado, vende-se:  R$ 150 mil

Antiga casa do "Zé" Doná, habitada por Bastião Bento.

Valor final: esta casa passou a valer R$ 25.587,04

(vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).

Uma das coisas cômicas em Inconfidentes são os "preços de mercado" dos imóveis onde todos se pretendem "espertos" às custas do resto, o "otário" circundante vinculado à ocasião. E para promovê-los, até são risíveis as trapalhadas de imobiliária (voluntariosa, alto risco) em atividade local no intento de querer "mostrar serviço" e estabelecer "poder".  Pois em termos de prejuízos causáveis aos clientes, não será por inépcia técnica ou equívoco político (oneroso) em matéria continuada sob registros e notificações (feitas via  cartório), que proprietários literalmente até podem perder seus imóveis, assim tratados sob equívoco. Sob presunção de forma e suficiência legal  - faltante. Ou quase. Pois  no trato das questões imobiliárias e, por deficiência dessa assessoria, exemplarmente uma casa caríssima, antes de preço  inatingível, de instante para o outro pode se tornar "barata", viável.

Coisa típica de negócio a ser desfeito em juízo, aliás.

Resta alertar aos proprietários para o risco de promoverem "ações de despejo" intimidatórias ou tentar "passar manta no otário" através de rompantes, senão tiverem razão na lei e na justiça.

Primeiro, por se tratar de terras da União. Terão de provar serem "parte legítima". Exatamente isso.

Ouseja, ser o legítimo proprietário (matrícula-imóvel) sob registro público. Dispor,enfim de capacidade jurídica para desalojar alguém a título de "aluguel". .. a ser desfeito no tempo.

Pois inversamente cumpre lembrar até o "mérito" e valor histórico conferido ao imóvel - p´róprio do ocupante - sequer indenizavel pelo tempo... o valor esquecido.  Aliás, pago a alguém, beneficiário, alheio: tudo em respeito a título da posse e domínio - inexistente. Pois pela origem  - houve apenas exploração econômica e ambiental sobre algo - valor  do alheio extraído no tempo - sobre terras da União. Sendo ao explorado por resto, direito e justiça, cabível requerer permanência.  Ou seja, manter-se ali disposto no local por ele ocupado, móveis em Terra. Pois justificado estará no tempo e lugar: para mediante indenizações cabíveis pelo valor apurado, assentado for quem nela estiver a ocupar e morar sob pacíficas intenções.

Pois ainda haverão normas jurídicas e penais para coibir os abusos; as quais, em suma, deverão ser observadas nas transações imobiliárias como nos exemplos tornados claros em Inconfidentes (MG). E as razões do direito se expõemà luz do dia, candentes no painel "Para o Povo Saber".

* * * * *

 O mencionado "Exemplo de Inconfidentes" principalmente diz respeito ao estágio de civilização - presente - retratado como espelho econômico e social da humanidade vista em processos de profunda revisão de costumes e catarze politica, coletiva e por fim urbanística. Verdadeira psicoterapia social rumo a novo patamar de entendimento por sobre as razões do mundo.   Verdade local espelhada pelo quanto pessoas pacíficas apenas lutam pela razão - final - confluente. E no debate exigem clareza e exposição; potencia expressa por si mesma. Razão a ser ultimada como  norma. Método desenvolvimentista histórico (matéria civilizada) nos tribunais.

E até pelo mérito alcançar a suprema corte. Aproveitável pendência - histórica, local, útil para reverem-se  normas ante situações.


Caso de heranças

Eis como a usura sobre ocupações promovida pela especulação e achaque imobiliário distingue a psique social espelhada em caso de nobreza exemplar confrontada à mesquinharia vulgar pela ocupação de imóveis; Pois em caso caso singularmente conhecido de imóvel ainda por regularizar, proprietários inominados (pretensamente herdeiros de espólio) apenas deixaram de perder até a casa dita da  tida sob intentos de "despejo"... porque a então inquilina ameaçada pela fúria desastrada, até agora não quiz se aproveitar da situação em respeito ao pacto da palavra própria, verbal, antes assumida . Pois agora poderia  regularizar a casa em seu próprio nome - embora  justamente pudesse - fazê-lo com sucesso sob amparo na lei. Tratou-se e de mero gesto de nobreza íntima e pessoal dessa inquilina - da qual esse Blog é testemunha. Altaneira, desprezou a mesquinharia da ameaça de despejo feita por quem não tem legitimidade para fazê-lo e continuou a pagar o aluguel - antes contratado. Pois se o quisesse e tivesse intenção de ficar com aquilo que ela considera "alheio", todas as condições legais e de oportunidade estão preenchidas.

Sobre especulação

Certamente por conta dessa insana especulação onde as subdivisões dos imóveis busca explorar sob potencial de "renda" em aproveitamento da terra alheia (União) cada milímetro de ocupação histórica, o "metro quadrado" em Inconfidentes proporcionalmente será (ou seria) muito mais caro do que em cidades como  Campinas (SP) - ao longo da Av. Júlio Mesquita.  Lá por exemplo, outro endereço pouco "menos chic" na área central (entre outras gradações), ainda será  a Av. Moraes Salles, nas proximidades do cruzamento com a Av. Irmã Serafina, em direção à Souzas.

Já em Inconfidentes porém, o  máximo em "endereço chic" é  Alvarenga Peixoto.
E para caracterizar certo estágio de degradação urbana será suficiente notar quanto o ponto central ao longo dessa avenida deixou de ser o portentoso casarão (monumento local, oligárquico) do Zé Garcia. Prédio que deveria ser tombado pela importancia histórica, política e local ali tomadas. Para hoje restar um inexpressivo "bar" mal concebido e sem outra expressão local, cultural.

Essa avenida une o trajeto original da antiga "estrada velha" no sentido de quem vinha de Ouro Fino e atravessava a Ponte do Pedro Scheffer ainda hoje assim conhecida, para chegar à praça da matriz. E daí, pela continuação, atingia o "fim" pelo terceiro quarteirão.... tudo já caminho de terra batida depois do súbito estreitamento da avenida para formar a "rua". Ou seja, o restante caminho até a ponte de madeira sobre o Rio Mogi já em curva e, bastava continuar em frente. Iria para o "Monjolinho".  Tudo ali era descampado (habitacional) com eucaliptos às margens desse caminho que dava acesso à "estrada nova"  para Ouro Fino ou Borda da Mata - ainda de terra (hoje rodovia MG 290). Depois, lá pelas tantas havia a virada à direita para o Pinhalzinhos dos Goes. Pois hoje a Av. Alvarenga Peixoto tem esse nome também depois de cruzar com a rodovia MG 295 - onde hoje é o "Bororó" e continuar em frente, rumo ao bairro Monjolinho.

Menos "chic" um pouco como na proporção da Júlio Mesquita (comparada à Av.Moraes Salles), outra avenida também larga de Inconfidentes é a Av. Eng. Alvares Maciel; também com duas pistas, canteiro central arborizado. Hoje ela cruza a  Av. Alvarenga Peixoto na altura do Correio, esquina com Posto Central (antigamente "Bar do Moroni") e, sobe em direção à antiga saída para Bueno Brandão.



Exemplo de casas à venda

Na avenida Alvarenga Peixoto, logradouro ainda considerado "chic",  vê-se pela foto  (abaixo) uma casa à venda com terreno de 500 m², cujo preço é anunciado por R$ 300 mil - embora se situe já na parte próxima à descida para o Bororó.

Enquanto na Av. Álvares Maciel, a foto (abaixo) mostra outra casa "típica" de Inconfidentes nesse logradouro considerado o segundo "mais chic" da cidade - depois da Av. Alvarenga.

Exemplo de casa "padrão" de Incofidentes - informou-se que o preço seria R$ 140 mil...

Imóveis históricos

Num dos pontos considerados centrais de Inconfidentes, quem viesse de Bueno Brandão (ao descer pela Av. Eng. Maciel), só poderia ao final no cruzamento com a Av. Alvarenga Peixoto dobrar esquina diante de um cruzamento em "T" com essa avenida. Ou seja, teria de dobrar para a  direita ou  à esquerda - pois não havia como continuar em frente. Pela esquerda, há de se notar: nessa esquina fica a casa (foto abaixo) do diretor da Escola Agrícola.

No caso e, para ocupação desse imóvel, seu ocupante era designado por chiquérrimo decreto  com assinatura presidencial. Aliás, documento considerado valioso pelo autógrafo - próprio punho, original. Sendo resto, selos e reminiscência do Império ainda acrescidos; o imóvel acima, apesar de residência  oficial, espartana, local,  evidencia o "fausto" de época em Inconfidentes, anos dourados,1960.

Pois quem ao chegar descesse, vindo de Bueno Brandão, se continuasse em frente daria de topo com o "Bar do Irineu"; o qual, ladeado por muro rumo à loja do Ico (onde hoje é a Loja da Mônica), fechava e passagem; enquanto pelo outro lado e, em frente à casa do diretor (foto abaixo), havia o "Cine Para Todos" - cinema do Seu Marcelo (Pereira). Exatamente onde hoje, descaracterizado, está o posto de atendimento do Bradesco.

Foto: o antigo "Cine Para Todos" - em frente à casa do diretor da EAVM

(hoje imovel historicamente reaproveitável, embora desfigurado pelo Bradesco)

Como fato histórico, nessa esquina da Av. Maciel com a Alvarenga Peixoto, e lado direito ficava o Bar do Moroni - onde havia o único telefone (público) local (movido à manivela). O outro então existente (telefone) ficava na EAVM - também manivela e linha direta com Ouro Fino).  Evidentemente não havia segredo para ninguém sobre vida alheia, tornado público e retransmitido "ao vivo" - a não ser quando a telefonista do outro lado dizia: "está NR... A ligação vai demorar 6 horas!"

Pois é. Se fosse Rio de Janeiro, a parte mais "chic" correspondente à la Ipanema ("in") ficaria da praça, contado à partir da esquina do Mamute (Hoje Papelaria do Adauto), numeração decrescente até chegar à esquina do Zé Doná; e a parte menos "chic" equivalente à Tijuca ("out") ficaria com o crescer da numeração desde a loja do Villar, rumo ao Bororó. Em termos divisórios, certamente esse "corte" social em gradações de terras e posses doadas em lotes pelo governo para serem ocupados por colonos, haveria de ser justificado pelo fato a chegada à cidade vindo de Ouro Fino - feita até então em passagem pela ponte do Pedro Scheffer. Após a praça começariam os "fundos" da cidade. A Av. Alvarenga tornava-se "caminho para o subúrbio". A referência do afastamento ao "centro" principal - era o valorizado pedaço em frente à matriz com eixo deslocado para o "point" principal da cidade: cruzamernto com a Rua Marília de Dirceu. Ou seja, a área circunscrita por aproximadamente 150 metros - "raio" tomado ao centro pela casa do Zé Garcia (foto abaixo).

Av. Alvarenga Peixoto -1959

(A esquerda a "Casa Garcia" do Ico e mais adiante a casa do Zé Garcia).

Um exemplo: o Bar Maria Economia

A exorbitância dos preços é tanta que imóveis comerciais frente à praça, como bares antigos a exemplo do correspondente ao Bar Maria Economia - permanecem à venda indefinidamente. Este ocupado apenas à cada "Festa de São Geraldo", anos a fio seguida no tempo;  enquanto isso ninguém se dispões a comprar, tão caro e absurdo é  o preço dessa construção antiga e desfigurada.

Aliás, com se ve na foto (acima), desde o início obra rudimentar, internamente mal enjambrada, sem arquitetetura, estética, construtivamente sofrível. Até pelo valor material em si: diminuto em termos de custos de construção. Tudo anos atrás ainda informado sob pretensos R$ 230 mil - não se sabe a troco de que, só pelo fato de estar defronte à matriz.



A especulação em imóveis da União - sem escritura

Pouca gente  em Inconfidentes pode dizer que é (legítima) proprietária da terra, pois a cidade foi erguida sobre terras da União - quem na verdade seria grande e verdadeira proprietária dos imóveis.

Mas por vezes acontecem surpresasnos negócios imobiliários; quando algumas residências, antes tão caras e inatingíveis, tão baratas se tornam de repente.

É preciso muito cuidado com essa questão imobiliária em Inconfidentes. 

Pois afinal... as terras ainda são do governo... E a maioria dos imóveis provém de posses recibo a recibo colecionados à título de "escritura", como aqui eram chamados tais papeis. As famílias foram aumentando, os lotes se subdividindo.


"Intrusos" - Eis a nomenclatura oficial: assinalada em mapa da SPU

Dificilmente no registro de imóveis constaria a matrícula original de qualquer imóvel - situação que perdura até hoje, embora a SPU/MG tenha já regularizado número significativo dentro do critério  da renda familiar limitada a determinado valor. Porém, muita gente "chic" e considerada abastada, mora numa área assinalada no mapa da SPU sob hachuria demarcadora, listada sob legenda: "intrusos". Eis um mapa oficial fornecido pela SPU que hoje se torna "relíquia" oficial no museu da história de Inconfidentes. Uma pena, é a cartografia antiga, capaz de por tudo a perder. No mapa geral da cidade (ruas e quadras então abertas), logo ao início da Rua Sargento Mor de toledo Pizza, existe, assinalada, a ponte de acesso à Fazenda da Escola . Porém aí reside o problema: nesse mapa, o Rio Mogi Guaçu sobe em direção contrária conforme assinala a seta .  Portanto, será de se temer que a restante a demarcação original de terras tenha como referência algum marco ocalizado às margens do Rio. Se assim for e algum memorial descritivo referir-se às margens (direita ou esquerda) do rio em termos de localização oficial dos imóveis... Inconfidentes talvez seja uma cidade equivocadamente localizada no espaço - do ponto de vista legal. E portanto, nenhum título de posse (em tese), teria valor... senão pelo quanto pudesse haver assim localizado na outra margem do rio, de modo simétrico.

Certamente o mercado imobiliário local pouco será abalado com essas revelações caracterizadoras da ocupação do "espaço urbano" de Inconfidentes - onde o imediatismo e a simplicidade das soluções pelo número de "cômodos"  pelos quais se aumentavam os puxadinhos domésticos, tornou-se também por hábitos e costumes o próprio espelho sociológico sobre parcela da espécie humana assentada na Terra. Evidentemente o tapume político e imobiliário complementa a paisagem restante, interna corporis à cada residência - vista por seus dizeres externos.

* * * * *

Certamente e, movida pela vontade coletiva, Inconfidenes poderia se tornar uma "cidade prosépio" - se houver planejamento turístico, urbano e, empreender a reforma urbana a partir de projeto consistente a unir arquitetura econômica e engenharia ambiental compropósitos de desenvolvimento científico e técnico, como polo de atração regional a partir do potencial do IFET.

E no caso hoje paradigma, hoje resta continuar a história. E Inconfidentes, considerado - cidade laboratório para inflexão na curvartura do processo histórico. Tudo começado pelos imigrantes primeiro aqui assentados - até hoje a espera dos títulos das respectivas posses..

A propósito de Responsabilidade Técnica: CREA conferiu ausência. E selou a placa exposta.

Recomendação  constante no selo amarelo acima (fiscalização do CREA):

..."contratem sempre profissionais registrados!"

Obra vistoriada. - Proc.3.271 - Nov/2009

Fotógrafo amador fotografado

Breve lição. Fatos. O Art. 37/CF. Moral exigível, estatuída. Concurso Público.

A propósito


Como lição a ser anotada, hoje, no jornal Folha de São Paulo  o advogado Roberto Dias publicou artigo (muito proveitoso para os temas desse Blog em especial) sobre "o poder que oculta e se oculta". 


E faz a exegese: ..."esse poder foi rejeitado pela atual Constituição brasileira".


Leia abaixo o artigo na íntegra
( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0112200904.htm )

"Fraude viola preceitos constitucionais"

ROBERTO DIAS

"Como noticiado ontem nesta Folha, o concurso para contratar fotógrafos periciais, realizado em julho pelo Instituto de Criminalística da polícia de São Paulo, foi fraudado. Um dos candidatos era parente do diretor do instituto e, apesar de ter errado várias questões do exame oral, foi aprovado.
A Constituição, logo em seu art. 1º, prevê que o Brasil é uma república e se constitui em Estado Democrático de Direito.
Esses dizeres não são vazios de significado. Ao contrário, têm várias e relevantes repercussões jurídicas, como a submissão de todos - governantes e governados - à Constituição e à lei, a obrigação de dar publicidade aos atos do poder público, a imposição de respeito à igualdade e a observância dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A fraude noticiada viola todos esses preceitos constitucionais. Ao realizar a prova oral - dando, supostamente, visibilidade e transparência à seleção dos candidatos -, a administração pública encobria, de forma dissimulada, a preferência por certos candidatos.
Ao dar preferência a determinados concorrentes, ignorava o postulado da igualdade. Ao escolher, previamente, os candidatos que seriam aprovados, sem a apreciação de seus verdadeiros méritos, negligenciava o princípio da impessoalidade. Ao escolher um parente do diretor do instituto que contrataria os aprovados, agia de modo absolutamente imoral.
Aliás, ao tentar contratar um parente, fraudando o concurso público e burlando todas as normas constitucionais mencionadas, pretendeu-se, por uma via oculta, dar um ar de legitimidade à reprovável prática do nepotismo.
Como se não bastasse, a resistência da administração pública em fornecer ao jornal os DVDs com os registros da prova oral mostra o intuito de ocultar o que deve ser público.
Como mencionado por Bobbio, a democracia é o governo do poder visível, que não aceita o mistério. O próprio Supremo Tribunal Federal, em várias ocasiões, já afirmou que o poder que oculta e se oculta foi rejeitado pela atual Constituição brasileira.
A publicidade dos atos da administração pública é fundamental para viabilizar seu controle e, também, para alcançar a responsabilização dos agentes públicos que agem ilicitamente. Não se pode falar em controle da atuação governamental sem a explicitação de suas condutas e de suas intenções. E isso é da essência de uma república que se diz um Estado Democrático de Direito.
Diante de tantos escândalos, dos antigos dólares na cueca aos mais recentes reais nas meias, pode parecer que um concurso viciado não tenha tanta importância. Engano.
A fraude noticiada é gravíssima, pois atinge o coração da Constituição".

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ROBERTO DIAS é advogado, doutor em direito do Estado, coordenador do curso de Direito da PUC/SP

e professor de direito constitucional da mesma universidade